Intervenção federal no Maranhão é pura conjectura, diz ANPR

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirmou nesta sexta-feira (10), que um eventual pedido de intervenção federal nos sistemas penitenciário e de segurança pública do Maranhão "vai se lastrear exclusivamente em critérios jurídicos". Legalmente cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fazer o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da ANPR reuniu-se com Janot mais cedo.

Camanho saiu em defesa do chefe do Ministério Público Federal diante de insinuações veiculadas na internet de que haveria motivações eleitorais por trás do pedido de intervenção no Estado. Janot nomeou como secretário de Relações Institucionais o procurador regional Nicolao Dino, irmão do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O presidente da Embratur é adversário político da família Sarney.

"A decisão vai se lastrear em critérios exclusivamente jurídicos e a questão política que está sendo misturada é uma covardia", criticou. Para Camanho, que não quis revelar o teor da conversa com Janot, "tudo o que está se dizendo sobre intervenção federal é pura conjectura".

Flávio Dino afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto "porque é tão absurdo". "Imagina se eu faria esse pedido ao meu irmão e ele ao procurador-geral?", indagou o presidente da Embratur, que está em férias em Minas Gerais. "Não vou entrar nesse debate não. Parece a história do cidadão que, flagrado no assalto, grita pega ladrão para chamar a atenção", completou.

O presidente da Embratur, que é professor de Direito Constitucional há 20 anos, disse ter se arrependido de uma entrevista que deu dias atrás na qual afirmou haver base jurídica para o pedido de intervenção. "É uma manobra puramente diversionista para macular um eventual pedido que pode ser feito pelo procurador-geral da República", criticou. "É tradição do grupo político que comanda o Estado culpar os outros pela crise." A reportagem não conseguiu falar com Nicolao Dino no telefone celular.

O subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios disse nesta quinta-feira, 9, que os procuradores da República que atuam no Maranhão pediram a Rodrigo Janot a intervenção federal no estado. Mas a decisão sobre o momento e a conveniência de se fazer cabe exclusivamente ao chefe do MPF.

"Ninguém bota o procurador-geral da República numa saia justa ou pressiona ele sobre nada. Ele não precisa de apoio de ninguém para propor o que ele acha que tem que fazer", afirmou Rios, que é procurador federal dos Direitos do Cidadão e favorável à intervenção.

O pedido está praticamente pronto no Ministério Público Federal. Janot avalia em que termos ele seria proposto e qual o melhor momento para encaminhar o processo ao Supremo. Nesta quinta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Maranhão para se reunir com a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), e propor um plano emergencial. A iniciativa, além da presença da Força Nacional de Segurança no presídio de Pedrinhas pode esvaziar um pedido judicial de intervenção federal.

O governo Dilma Rousseff tem acompanhado de perto a situação do Maranhão e trabalha para evitar a intervenção no estado comandado por um dos principais aliados.