CCJ prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga pelos próximos cinquenta anos a vigência da Zona Franca de Manaus. Pelas regras atuais, os incentivos valeriam até 2023 e passam, com a proposta, a vigorar até 2073.

A proposta de iniciativa do poder Executivo já fora avalizada pela Câmara - a primeira votação ocorreu em março e a segunda, em junho - e deve ser votada ainda nesta quarta, em dois turnos, no plenário do Senado. Isso porque, os integrantes da CCJ aprovaram um pedido de urgência e um calendário especial que permite acelerar a tramitação, movimento encampado pelo líder do governo no Senado, o candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), que relatou a PEC.

Segundo o senador, as características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais geram resultados "positivos não somente para a Região Norte como no restante do País". Citando dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o relatório de Braga destaca que o Polo Industrial de Manaus (PIM) reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia, que geraram cerca de 113 mil empregos em 2013. "A receita total das empresas instaladas no Polo alcançou quase R$ 90 bilhões em 2013", destaca o texto.

Braga menciona que a Zona Franca tem como desafios futuros "a ampliação dos níveis de agregação local de valor e a incorporação de novas tecnologias, com ênfase no aproveitamento da biodiversidade da Região Amazônica". A interrupção dos incentivos podem inibir investimentos na região.