Congresso promulga PEC que prorroga benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus

Em sessão solene com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos, estendendo o prazo para 2073.

“Ao promulgar esta emenda vamos garantir, por mais 50 anos, a sobrevivência de mais de 600 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente na Zona Franca de Manaus”, ressaltou o relator da PEC no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Já a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB -AM) destacou que as 600 fábricas instaladas no polo movimentaram R$ 36 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano. “Esse modelo é muito importante para o Brasil,  fundamental para o estado do Amazonas, inclusive para a preservação das nossas florestas”, disse.

Criada há 47 anos para estimular o desenvolvimento econômico da Região Amazônica, incentivar a proteção ambiental e de fronteiras e melhorar a qualidade de vida dos moradores da região, a área beneficiada pela Zona Franca compreende os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.

Os benefícios tributários garantidos a produtos fabricados na Zona Franca envolvem redução de impostos e contribuições federais. Produtos fabricados na área têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% no Imposto de Renda, e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas do polo industrial.