OEA presta consultoria em gestão de bens apreendidos no Brasil

A Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciou nesta quinta-feira (14) a apresentação de um projeto para prestação de consultoria técnica sobre a administração e a destinação de ativos de origem ilícita. Já implantado em outros países, o projeto Bens Confiscados e Apreendidos na América Latina (Bidal, na sigla em espanhol) deve durar dois anos e pode sugerir mudanças na legislação brasileira.

Atualmente, de acordo com o Ministério da Justiça, um objeto apreendido em uma ação criminosa pode ficar anos aguardando a finalização da ação judicial e perder totalmente seu valor de mercado. A ideia do projeto é aprimorar os processos e melhorar a capacidade técnica de funcionários encarregados de conduzir investigações financeiras e patrimoniais, aumentando a eficiência do sistema de gestão de ativos de origem ilegal.

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, acredita que a iniciativa vai permitir estabelecer um melhor diagnóstico do modelo de gestão de bens apreendidos a ser adotado no Brasil. O projeto, segundo ele, está em uma escala interna de “prioridade máxima” em razão da complexidade do desafio que envolve a lavagem de dinheiro, o combate ao crime organizado e a preservação do patrimônio público.

O coordenador local do projeto Bidal, Ricardo Saadi, admitiu que o país enfrenta dificuldades na administração de bens apreendidos e citou casos como o de carros se deteriorando em pátios da Polícia Federal ou de obras de arte mantidas sem o correto armazenamento, além de imóveis que ficam fechados por anos. “A chegada do projeto Bidal vai ajudar a resolver esse problema”.

O representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) no Brasil, Rafael Franzini, avaliou que os bens que o crime organizado, por exemplo, toma da sociedade precisam, de alguma forma, voltar para a sociedade. “O Bidal é uma peça fundamental para responder ao crime organizado e à corrupção. Não é um programa estático, mas dinâmico, que permite que o país vá se adequando”, explicou.

O secretário executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad), divisão da OEA que vai executar o Bidal no Brasil, lembrou que o Brasil sempre foi um grande parceiro e colaborador em muitas áreas. “Esta jornada de trabalho marca o início de um caminho que não vai ser muito fácil”, disse. “O projeto é peça chave para responder às necessidades dos Estados-Membros”, completou.