Cade aprova instituto voltado à gestão de resíduos

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação do Instituto Jogue Limpo, que reuniu empresas da área de lubrificantes para a realização de ações em sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo. O sinal verde do Cade está presente em despacho publicado no Diário Oficialda União desta sexta-feira (19) envolvendo ato de concentração que tem como requerentes o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes e outros.

Documentação do Cade informa que a operação consiste na constituição do Instituto Jogue Limpo, associação civil sem fins lucrativos que, à luz da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por escopo congregar fabricantes e importados de óleo lubrificante que promovam e executam, voluntariamente, no território nacional, ações voltadas à gestão de resíduos sólidos decorrentes de embalagens plástica e implementação de ações de logística reversa, bem como outras ações de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A Superintendência Geral do Cade não verificou sobreposição horizontal e tampouco integração vertical.

Quanto à preocupação de que as associadas pudessem utilizar o instituto como instância de coordenação de suas políticas comerciais, o exame do caso indicou que todas as medidas exigidas pelo Cade para que isso não ocorra foram atendidas. Ficou determinada, por exemplo, a proibição aos empregados do instituto de trocar informações de conteúdo comercial, de mercado ou concorrencial com qualquer um dos associados sobre matérias relacionadas aos negócios de outro associado ou do instituto. Também ficou estabelecida a não participação de pessoas pertencentes ou que estejam vinculadas às áreas comerciais, vendas, compras e marketing das atividades fim dos associados nas instâncias de gestão do instituto. 

Diante de tal cenário, a Superintendência Geral do Cade concluiu pela ausência de prejuízos à concorrência decorrentes da operação. Dessa forma, o caso do Instituto Jogue Limpo foi aprovado, sem restrições. Também estão no caso, como requerentes Petronas Lubrificantes Brasil, Ipiranga Produtos de Petróleo, Shell Brasil Petróleo, Cosan Lubrificantes e Especialidades, Castrol Brasil, Total Lubrificantes do Brasil, YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo, Petrobras Distribuidora e Chevron Brasil Lubrificantes; além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.