Diárias pra manter Força Nacional no Morro Santo Amaro somam R$ 27 milhões

Os gastos com diárias a integrantes da Força Nacional de Segurança Pública destacados para trabalhar no Morro Santo Amaro, no Catete, zona sul do Rio de Janeiro custaram, até o momento, cerca de R$ 27 milhões, em dois anos e meio de operação. Chamada de Pacificação 2, a operação começou em maio de 2012 para coibir a venda e o uso do crack na região. Os valores foram obtidos pela Agência Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. A Força Nacional é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e está presente no Rio, apenas no Morro Santo Amaro, onde não há uma Unidade de Polícia Pacificadora.

Para o especialista em segurança pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ignacio Cano, o valor gasto com as diárias poderia ter sido mais bem empregado na guerra ao crack. “É um valor de vulto considerável e, sem dúvida, teria sido mais bem investido em prevenção, em serviços de saúde para usuários que quisessem receber esse serviço”, disse ele. “A Polícia Federal têm muitas missões pelo país, muitas prioridades e o custo de funcionários federais é maior que os dos locais. O cálculo custo benefício provavelmente não se sustenta”, disse ele.

Os acordos de cooperação foram assinados entre o governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Crack, é Possível Vencer. Eles vêm sendo prorrogados sistematicamente, por 90 dias. A prorrogação mais recente foi em outubro, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Embora não divulgue o efetivo de policiais no local “em razão de estratégia para a preservação da eficácia e eficiência da operação e preservação da política de segurança pública”, a secretaria informou que o valor da diária é R$ 224 por integrante da Força Nacional. No Morro Santo Amaro vivem cerca de 1,5 mil famílias.

Ainda segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o objetivo da operação é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio, além de apoiar os órgãos estaduais na continuidade do Programa Crack é Possível Vencer.

Segundo moradores, os dependentes de crack migraram para outras regiões da cidade, mas o tráfico de drogas continua ativo no local. Para uma moradora que não quis se identificar, por medo de retaliação, as rondas dos policiais federais, que eram frequentes até o ano passado, tornaram-se esporádicas. “Para mim a presença deles é o mesmo que nada, pois só ficam lá em cima [do morro] na laje deles, já não interferem quando tem som alto até de madrugada. Trabalho o dia todo, mas os vizinhos dizem a mesma coisa”, declarou. “Mas eles são solícitos, fazem atividades para as crianças e os idosos e se precisar levam quem estiver passando mal para o hospital, coisas desse tipo”, comentou ela.

A empregada doméstica Maria de Souza, 65 anos, disse ter perdido a conta de há quantos anos mora em Santo Amaro. Para ela, o policiamento inibe atos de violência na comunidade. “É melhor do que não ter nenhuma polícia. Se eles forem embora, acho que o crack volta com força”, opinou.

Ingnacio Cano avalia que as políticas de crack implementadas no país têm-se mostrado autoritárias e equivocadas. “Temos visto internações forçadas e em muitos lugares pessoas que procuram locais para se tratar e não encontram. Temos que repensar essas políticas”, avaliou o pesquisador.

O ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e antropólogo Paulo Storani acredita que a Força Nacional continua no Santo Amaro por carência de contingente da Polícia Militar (PM) do Rio. “A Força Nacional deve complementar temporariamente a ação das polícias estaduais em situações específicas, para a preservação da ordem pública. Mas a PM do Rio tem um problema grave de falta de efetivo em razão do projeto de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Esse déficit já existia e se agravou com as UPPs”, comentou. “A falta de planejamento sobre segurança pública faz com que se gaste muito e sem qualidade. Como não temos uma política pública, trabalhamos de forma pontual, que sempre gera gasto excessivo do erário,” concluiu.

O Ministério da Justiça informou que a intervenção prolongada da Força Nacional no Morro Santo Amaro ocorre “em razão da demanda por conta do próprio estado do Rio de Janeiro, que reitera, ao fim da validade de cada portaria, a renovação da mesma”.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro não havia se posicionado sobre a decisão de prorrogar os prazos de permanência da Força Nacional e se pretende pedir nova renovação em fevereiro de 2015, quando termina o prazo de prorrogação acordado com o Ministério da Justiça.