Câmara Federal discute regulamentação dos profissionais do sexo

A regulamentação das atividades das chamadas profissionais do sexo é um tema que se arrasta na Câmara dos Deputados há vários anos. A discussão começou por meio de Fernando Gabeira (PV-RJ), em 2003. Após a proposta inicial ser arquivada, uma nova tentativa foi apresentada em 2012, por Jean Wyllys (Psol-RJ). Mas ele vem enfrentando a pressão contrária da bancada evangélica (entre eles o pernambucano Pastor Eurico, do PSB, que em 2013 era relator da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e votou pela rejeição do projeto) e até mesmo de parte daquelas que, ao menos na teoria, seriam beneficiadas pela nova lei.

“Eu considero que o projeto de Jean Wyllys tem muitas brechas negativas. Nós já lemos e relemos e, para nós, ele vai favorecer apenas os donos de boates e casas de prostituição, que vão sair da marginalidade. Mas a nossa preocupação é com a situação das prostitutas que vivem na rua”, diz a coordenadora-geral da Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo, Nanci Feijó. 

O principal argumento do projeto de lei é que, ao manter as casas de prostituição na ilegalidade, abre-se espaço para diversos tipos de abusos e corrupção. Como argumento, utiliza-se o exemplo da Holanda e da Alemanha, onde os estabelecimentos são legalizados e fiscalizados do ponto de vista trabalhista, criminal e de saúde pública. 

Mas Nanci é contrária à ideia. “O que eu sei é que além dos evangélicos, que ficam contra o projeto porque acham que legalizar as atividades seria o mesmo que fazer apologia à prostituição, existem deputados que são a favor porque têm ligações camufladas com as boates e casas de prostituição. Pode ser que as prostitutas que estão empregadas nesses lugares tenham algum tipo real de benefício através da nova lei. Mas eu me preocupo com o restante de nós”, explica. 

Ela é enfática ao ressaltar que a prostituição no Brasil não é crime, sendo inclusive uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho, através do Código Brasileiro de Ocupações (CBO). “A gente contribui com o INSS para poder ter uma aposentadoria futura e não ficar sem meio de sobreviver, como já vi acontecer com muitas companheiras idosas”, aponta. 

Segundo ela, “prostituta é que nem modelo, quando perde o glamour é jogada para fora, e fica sem ter a quem recorrer”. Ela critica especificamente o artigo segundo do projeto de lei, que permite a apropriação por terceiros de até 50% dos “rendimentos de prestação de serviço sexual”. “O que é isso? Ele está legalizando a cafetinagem?”, ataca.

DIFICULDADES EM DISCUTIR O PROJETO

Nanci conta que Jean Wyllys já foi convidado “diversas vezes” para discutir o assunto com representantes do movimento de prostitutas de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, mas nunca compareceu. “Já entrei na internet, na página dele, tentando fazer contato, mas não obtive êxito”, lamenta.“Houve até uma audiência pública promovida pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), que é muito sensível à nossa causa, mas ele alegou ter outros compromissos”, relembra. “Eu mesma já li e reli o projeto, junto com minhas companheiras, e há vários pontos que não entendemos. Só ele poderia esclarecer de fato as reais intenções da lei”, afirma Nanci.

A reportagem do JC também tentou, sem sucesso, falar com o deputado Jean Wyllys, através de sua assessoria de comunicação. 

O projeto 4211/2012 (rebatizado de “Lei Gabriela Leite”, em homenagem à prostituta, pesquisadora e defensora dos direitos da categoria, falecida em 2013)  já passou pelo crivo de diversas comissões da Câmara Federal. No último dia 31/03, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ordenou a criação de uma comissão especial, composta por 26 outros deputados, a fim de obter mais um parecer sobre o assunto.