Justiça Federal determina prorrogação de inscrição no Fies

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na quinta-feira (30) à noite que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies (Financiamento Estudantil). As inscrições deveriam ter sido encerradas à meia-noite de quinta-feira, mas liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado.

O juiz atendeu pedido da Defensoria Pública da União. A decisão vale para todo país. No pedido de prorrogação, a Defensoria Pública da União alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies.

De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares."A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas", disse a defensora pública Luciana Tiemi Koga em entrevista ao programa Hora Um, da TV Globo.

No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa federal, como a exigência de desempenho mínimo no Enem e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados. Depois disso, estudantes passaram a relatar problemas para acessar o sistema e alguns até ameaçaram desistir dos cursos.