Justiça italiana nega recurso e Pizzolato poderá ser extraditado ao Brasil

A Justiça italiana decidiu que Henrique Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil, segundo confirmou o advogado do governo da Itália, Giuseppe Alvenzio. O Tribunal Administrativo Regional do Lácio negou o recurso impetrado pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

No comunicado sobre a decisão, a Justiça Italiana informou que não encontrou "anormalidade" ou "erro" nos pressupostos do decreto do ministro da Justiça. A decisão reconheceu que a extradição é um ato discricionário do Poder Executivo.

Agora, o Ministério da Justiça da Itália deverá fixar uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir de então, o Brasil terá um prazo de 20 dias para levar o petista de volta ao país. O recurso de Pizzolato havia sido apresentado à Justiça Administrativa italiana em maio. Sua defesa questionou a validade do decreto de extradição emitido pelo ministro da Justiça da Itália Andrea Orlando.

Pizzolato afirmava que sua defesa foi cerceada pelo fato de o ministério ter analisado novas garantias oferecidas pelo governo brasileiro sobre as condições do presídio da Papuda (DF), onde ele deverá cumprir a pena. Condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro de 2013.

O argumento da defesa não foi acatado pelos conselho de cinco juízes que julgaram o caso nesta quarta (3). Diferentemente do Brasil, os países da União Europeia têm a Justiça Administrativa -uma instância do Judiciário onde qualquer cidadão pode recorrer contra atos do governo.

Embora a instância administrativa não tenha analisado o mérito da decisão pró-extradição - á tomada pela Corte de Cassação (instância mais alta do judiciário italiano) e pelo Ministério da Justiça-, os juízes citam que Pizzolato deverá cumprir a pena em uma ala especial do presídio da Papuda (DF).

Na quarta, após a audiência, os advogados de Pizzolato já tinham dito que iriam recorrer da decisão se fossem derrotados e levariam o caso ao Conselho de Estado, última instância possível para caso.

Dois cenários são possíveis se isso acontecer: o primeiro é o Conselho de Estado suspender a extradição enquanto analisa o caso, mantendo Pizzolato na Itália.

O outro é a corte acolher o recurso e não suspender a extradição, marcando uma nova audiência para os próximos meses. Isso daria ao Governo brasileiro uma brecha para tentar extraditar o condenado antes do novo julgamento pela corte.