Projeto para acabar com superlotação de cadeias prende mais do que solta

Criadas como solução para libertar responsáveis por pequenos delitos, as audiências de custódia ainda apresentam problemas em diferentes tribunais de Justiça do país. Das 17 audiências instaladas até o dia 4, em nove delas, se prende mais do que solta, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em todo o país, 20 tribunais implantaram o projeto. Abertas na semana passada, as audiências do Acre, Rondônia e Rio não foram avaliadas.

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que a liberação de detentos até agora gerou uma economia de R$ 500 milhões. Valor que seria gasto com os suspeitos que não foram para a prisão.

Além disso, o projeto prevê que presos em flagrante sejam apresentados em, no máximo, 24h, a um juiz para se definir se responderá em liberdade ou preso.

Em alguns estados como São Paulo e Piauí, por exemplo, as sessões acontecem apenas de segunda a sexta.

Assim, presos nas noites de sexta-feira, nos fins de semana ou feriados precisam aguardar o agendamento de audiências.

Em São Paulo, o tribunal informa que "não há fila e consegue diluir as audiências ao longo da semana". Já no Piauí, a Central de Flagrantes, com capacidade para 20 presos, tinha 63 na terça (15).

NO RIO

Na sexta (18), o Rio passou a realizar este tipo de audiência. Nestes primeiros dias, as audiências acontecerão apenas de segunda a sexta e somente para flagrantes em delegacias do centro e zona norte da cidade.

No Rio, há expectativa que audiências nos setes dias da semana, inclusive feriados, passem a acontecer apenas em janeiro de 2016.

"Por ser um projeto novo, a gente pretende cumprir etapas, o que é natural. Em 90 dias, as audiências estarão em todo o Estado", afirmou o defensor Rodrigo Pacheco.

Diferente de outros estados, no Rio, o suspeito se for liberado receberá o valor da passagem de ônibus para ir embora. Em outros estados do país, ele precisa arrumar um jeito de ir para a casa após as algemas serem retiradas.

"O Estado está pensando no pós-audiência, o que é ótimo. Em um Estado do Norte, em que fui lançar o projeto, precisei dar o meu copo de água para o preso que não tinha condição de falar", disse o ministro Ricardo Lewandowski.

RESISTÊNCIA

O ministro Lewandowski garante que a liberdade da maioria dos presos não irá representar um aumento da violência.

"Temos que reservar as prisões para as pessoas que sejam perigosas. A sociedade precisa fazer um esforço para reintegrar esse cidadão", afirma Lewandowski.

Apontado como uma iniciativa moderna, a audiência vem encontrando resistência em setores das polícias e do Ministério Público. Alegam que o preso e seu defensor se encontram na carceragem do fórum, minutos antes da audiência.

Outro ponto de crítica é a presença constante de policiais junto ao preso. A medida dificultaria denúncias de agressões como pretende o projeto, apesar de disponibilizar médicos do IML (Instituto Médico Legal) para exames de corpo de delito.

Na sexta (18), foi feita a primeira audiência no Rio. Durou 23 minutos.

Nela, a juíza Danielle Prado, a mesma que conduziu o caso contra PMs pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em junho de 2013, decidiu pela liberação de Daniel Nascimento, 20, acusado de tentar roubar uma bicicleta.

Na audiência, a promotoria requereu pela prisão por entender que a "proteção da sociedade deveria se sobrepor aos direitos do réu".

"A audiência vai terminar mas o processo do senhor não vai", afirmou a juíza, ao liberar Nascimento.