Anvisa reconhece oficialmente a maconha como planta medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a medida que torna oficialmente a Cannabis Sativa, maconha, em planta medicinal. A resolução da Diretoria Colegiada (RDC), inclui a erva na Farmacopeia Brasileira e libera o uso da maconha para fins medicinais. Essa é a primeira vez que a Anvisa reconhece o potencial terapêutico da planta in natura.

A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto, que ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle. Em novembro de 2015, foi a vez de o THC ter sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal.

Agora, é a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta, o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes, tem potencial terapêutico.

Farmacopeia

A primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em 1929 e a maconha já estava lá. Em 1938, a erva foi proibida pela primeira vez no Brasil, e logo depois a espécie foi removida da lista, segundo a Superinteressante.

À publicação, Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas alertou que a proibição e a criminalização do cultivo persistem, mas com certeza é um grande avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos.