Desembargadora que teve filho solto no Mato Grosso do Sul irá responder a reclamação disciplinar

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Netto, Rui Celso Barbosa Florence e Tânia Garcia de Freitas Borges, essa é mãe do empresário Breno Fernando Solon Borges, 37, que foi libertado da prisão após ser preso com 129 quilos de maconha e munição.

A ação irá apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O procedimento corre no CNJ em sigilo. Após serem notificados, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. Com as alegações dos desembargadores em mão, o ministro decidirá se propõe ao Plenário do conselho a abertura de um procedimento administrativo disciplinar.

Libertação do filho

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Mato Groso do Sul havia decidido no último dia 21 substituir a prisão preventiva de Breno, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, por uma internação provisória em uma clínica médica. Preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com 129 kg de maconha e 199 munições, Breno teve laudos anexados ao processo, comprovando que ele sofre com doença que consiste no "desvio dos padrões de comportamento".

Breno foi preso na madrugada do dia 8 de abril no município de Água Clara. Na ocasião, ele estava acompanhado da namorada e de um amigo. Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas do Brasil.

Em outro processo, Breno é acusado de planejar fugas de uma penitenciária de segurança máxima de Mato Grosso do Sul. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público ele foi apresentado como o "mentor" do grupo.

A decisão foi tomada pelo também desembargador José Ale Ahmad Netto, reforçando o pedido de habeas corpus que havia sido aceito pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.