Máfia das próteses: empesa firma acordo de leniência com multa de R$ 5 milhões

A empresa Signus do Brasil, apontada como uma das responsáveis pela 'máfia das próteses', firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e terá que devolver à União o valor de R$ 5 milhões. Em junho de 2015, as investigações apontaram que, para aumentar o volume de vendas e dominar o mercado, maximizando os lucros, os distribuidores das próteses realizavam pagamentos aos médicos para que eles prescrevessem e utilizassem os produtos nos pacientes.

Participavam da fraude tanto os distribuidores e fornecedores do material, quanto médicos e outros profissionais da saúde responsáveis por sua utilização nos pacientes. Naquele ano, foi realizada a Operação Desiderato, na cidade de Montes Claros, norte de Minas Gerais, quando foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, oito de prisão temporária, além de 21 mandados de busca e apreensão e 36 de sequestro de bens e valores.

A Signus, à época da operação, representava os produtos da Boston Scientific do Brasil, empresa de origem norte-americana. Ao firmar o acordo de leniência, além de reconhecer a prática do pagamento de bonificações e propinas aos médicos, a empresa comprometeu-se a fornecer ao MPF todos os fatos e provas relevantes relacionados à atuação da Máfia das Próteses, auxiliando na elucidação e apuração das infrações.

Acordo de leniência

Com a assinatura do acordo de leniência, a Signus também se comprometeu a pagar multa em favor da União e uma indenização por danos morais coletivos e difusos, cujos valores, somados, alcançaram a quantia de cinco milhões de reais.

Outro fato destacado nas investigações diz respeito aos prejuízos causados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os valores pagos pelas empresas, a título de propina, acabavam embutidos no custo final dos produtos, culminando em superfaturamento.

Outra determinação, foi a criação, em até 120 dias, do Programa de Integridade, que tem por objetivo a implementação, no âmbito das empresas, de medidas anticorrupção, especialmente as que visem à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos praticados contra a administração pública.