PGR mantém autonomia do Ministério Público do Rio no caso Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve a autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para atuar no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A PGR revogou a portaria de 15 de março de 2018, que designava procuradores da República para o acompanhamento de todos os atos referentes às investigações da morte da parlamentar e do motorista ocorrida no dia 14 de março, no bairro do Estácio, quando Marielle ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio.

O MPRJ reclamou do procedimento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a medida, o Ministério Público fluminense obteve liminar que determinou aos procuradores da República designados para instruir o procedimento que se abstivessem da prática de quaisquer atos não referentes às suas atribuições legais e constitucionais, preservando assim integral autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução do caso, até a decisão final da reclamação.

Reclamação

Nesta terça-feira (22), com a notificação da revogação da portaria por parte da PGR, o CNMP decidiu arquivar a reclamação. Para o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem, a retirada da portaria demonstra a confiança no trabalho que vem sendo desempenhado pela Polícia Civil do Rio e pelo MPRJ.

“A revogação da portaria que instaurou o Incidente de Deslocamento de Competência é importante, pois prestigia a autonomia dos ministérios públicos estaduais, respeitando o pacto federativo. Não deixa de ser um reconhecimento da procuradora-geral da República [Raquel Dodge] ao empenho e dedicação das autoridades locais na elucidação de um crime repugnante, que afronta os direitos humanos e o estado democrático”, disse Gussem.