STJ restabelece ordem de prisão contra Deusmar Queirós, dono da rede Pague Menos

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da liminar concedida na noite de terça-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para libertar Francisco Deusmar de Queirós, fundador da rede de farmácias Pague Menos.

A decisão restabeleceu a ordem de prisão contra o empresário, condenado a nove anos e dois meses de reclusão por crimes contra o sistema financeiro nacional, quando dirigia a Renda Corretora de Valores, entre 2000 e 2006.

Fischer determinou que o deferimento seja enviado ao TRF-5 para cumprimento imediato. A decisão valerá também para os corréus que haviam sido beneficiados pelo habeas corpus. A defesa pode contestar o pedido do MPF no prazo de 15 dias.

Ao restabelecer a ordem de prisão, o ministro afirmou que a liminar concedida pelo TRF5 afrontou a decisão do STJ, que anteriormente havia negado o pedido de habeas corpus para Deusmar Queirós.