Comissão Europeia publica carta enviada à Irlanda sobre supostas ajudas à Apple

A Comissão Europeia publicou nesta terça-feira (30) a carta que enviou às autoridades irlandesas como parte da investigação sobre suspeitas de ajudas estatais ilegais acordadas por este país à Apple sob a forma de vantagens fiscais.

A carta formaliza a abertura de uma investigação profunda anunciada no dia 11 de junho e que aponta, em particular, contra a prática denominada "tax ruling", que permite a uma empresa se informar com antecedência sobre como a administração fiscal de um país vai tratar sua situação e obter, consequentemente, garantias jurídicas.

Algumas multinacionais utilizam este mecanismo para a otimização fiscal repartindo os custos e seus lucros tributados em várias filiais de diversos países.

Em sua carta, a Comissão "estima que ao utilizar a prática do 'ruling', as autoridades irlandesas conferem uma vantagem à Apple" em relação a outras empresas.

A investigação se concentra, em particular, nos acordos entre a Apple e o fisco irlandês, um de 1991 e o outro de 2007.

Na conclusão de sua carta, a Comissão explica que segundo sua estimativa preliminar, o "tax ruling" aplicado à Apple após os acordos de 1991 e de 2007 "constitui uma ajuda estatal".

Por isso, "a Comissão tem dúvidas em relação à compatibilidade desta ajuda estatal com o mercado interno", o que a levou a abrir uma investigação.

A Comissão "pede à Irlanda que submeta no prazo de um mês seus comentários e que forneça todos os elementos que permitam analisar esta ajuda/medida".

O prazo de um mês conta a partir da publicação da carta no Diário Oficial da UE, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo um porta-voz da Comissão. As respostas serão analisadas no âmbito da investigação.

O governo irlandês mostrou-se confiante na segunda-feira de que não infringiu a lei.

No dia 11 de junho, a Comissão também abriu investigações vinculadas ao "tax ruling" na Holanda, por supostas ajudas à rede Starbucks, e em Luxemburgo pelo mesmo motivo com a Fiat Finance and Trade, que fornece serviços ao grupo automotor Fiat.