Bachelet promulga primeira lei de reforma educacional chilena

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou nesta segunda-feira (22) uma lei que cria a figura do "administrador provisório e de fechamento" nas universidades que passam por crise financeira ou educacional.

A lei é a primeira da reforma educacional que o governo chileno pretende implementar e busca fiscalizar universidades e assegurar aos estudantes o direito de continuar estudando caso sua instituição de ensino vá à falência.

No país, há casos de universidades privadas que entraram em bancarrota e deixaram milhares de alunos simplesmente sem aulas.

É o caso da Universidad del Mar, que tinha 18 mil estudantes. A instituição quebrou por irregularidades administrativas e má qualidade de alguns cursos. Seus diretores acabaram julgados e condenados. Os alunos, entretanto, ficaram abandonados.

"Quando a continuidade dos estudos está em jogo, o Estado tem o dever de intervir", disse Bachelet durante o ato de promulgação da lei,

"Criamos uma lei para proteger os estudantes de abusos e situações injustas(...) esta não é uma promessa nem um anúncio, é um passo concreto", completou.

O Administrador Provisório e de Fechamento de universidades é uma figura que não existia na legislação chilena. O profissional entrará em ação quando uma instituição de ensino superior entrar em crise financeira ou educacional.

A lei estabelece que estudantes e docentes poderão pedir o início de uma investigação preliminar ante uma situação anômala. Caso se confirme alguma irregularidade, um plano de recuperação poderá ser adotado ou um administrador provisório ou de fechamento poderá ser acionado.

Se a universidade for fechada, haverá a obrigação de que os alunos completem seus estudos e recebam seus diplomas.

Durante seu discurso, a presidente deixou claro que casos como o da Universidad del Mar não devem se repetir.

"Esta lei evitará que muitos jovens de classe média vejam seus sonhos destruídos. Não queremos ver casos de universidades que quebram e deixam seus alunos à sua própria sorte", afirmou.

A reforma educacional, principal projeto do governo chileno, busca mudar o atual sistema de educação do país, herdado da ditadura de Augusto Pinochet.