Human Rights Watch abre ação contra EUA por vigilância ilegal

A ONG Human Rights Watch informou nesta quarta-feira (8) que apresentou uma demanda contra a agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA) por gravar ilegalmente suas chamadas telefônicas a países estrangeiros durante anos.

A ação legal ocorre depois que várias reportagens da imprensa e a divulgação de documentos públicos revelaram um programa de vigilância da DEA na década de noventa para gravar as chamadas da organização a mais de cem países.

"Na Human Rights Watch trabalhamos com gente que às vezes está em situações de vida ou morte, onde falar pode convertê-los em um alvo", disse a conselheira do grupo, Dinah PoKempner.

"Com quem nos comunicamos e quando muitas vezes é uma informação extraordinariamente sensível e que não podemos entregar ao governo levianamente", acrescentou.

O processo legal, apresentado em um tribunal federal da Califórnia (sudeste), pede que um juiz declare este tipo de vigilância como uma violação dos direitos constitucionais da ONG e pede a eliminação de todos os registros deste programa.

"O programa da DEA é outro exemplo dos excessos das agências federais em sua autoridade de vigilância secreta", acrescentou Mark Rumold, advogado da Electronic Frontier Foundation, que representa a Human Rights Watch.

"Queremos forçar a DEA a destruir as gravações que coletou ilegalmente e que reconheça - de uma vez por todas - que a coleta maciça de dados dos americanos é inconstitucional", disse Rumold.

Segundo a demanda, a DEA divulgou a existência de seu programa de vigilância maciça em janeiro de 2015, depois que um juiz federal ordenou que o governo fornecesse mais informação em um caso contra um homem acusado de violar restrições de importações por enviar bens ao Irã.