Casa Branca ameaça vetar lei que restringiria viagens a Cuba

A Casa Branca anunciou nesta terça-feira (2) estar disposta a vetar uma lei em discussão no Congresso sobre orçamentos para o setor de transporte urbano, que em seus dispositivos restringe as viagens a Cuba.

O extenso projeto de lei, de 158 páginas e impulsionado pelo legislador de origem cubana Mario Díaz Balart, estabelece normas para o uso dos orçamentos destinados ao transporte e ao desenvolvimento urbano para o ano fiscal que termina em setembro de 2016.

Em uma nota oficial, a Casa Branca anunciou que se opõe com firmeza à aprovação do projeto de lei, que congela ou reduz investimentos críticos em matéria de transporte e segurança.

"Além disso, a legislação inclui provisões altamente questionáveis, entre elas medidas que restringiriam viagens a Cuba", afirmou a Casa Branca.

Caso Obama receba esta lei, "seus assessores especiais recomendarão que o presidente aplique o veto", esclareceu a nota da sede presidencial.

Em especial, a Casa Branca "objeta com firmeza a linguagem utilizada" em duas seções do projeto de lei "que restringiriam voos e barcos a Cuba e implementariam restrições desnecessárias em opções de viagens a Cuba por motivos educacionais, religiosos e outros".

A Seção 193 do projeto de lei sobre transporte, por exemplo, determina que os fundos "não poderão ser usados para facilitar novos voos originados nos Estados Unidos se tais voos aterrissarem, ou passarem sobre, propriedade confiscada pelo governo de Cuba".

Da mesma forma, a seção 414 veta o uso de fundos do orçamento por parte da Comissão Marítima Federal ou sua administração "para emitir licenças ou certificados para navios comerciais" que tenham ancorado, nos últimos seis meses, a menos de "7 milhas de um posto ou propriedade que tenha sido confiscado, em todo ou em parte, pelo governo de Cuba".

No dia 17 de dezembro os Estados Unidos e Cuba anunciaram o início de negociações para restabelecer relações diplomáticas depois de meio século de confrontos e ruptura.

No entanto, nos Estados Unidos uma parte do opositor Partido Republicano (em especial seus legisladores de origem cubana, como Díaz Balart) se opõem categoricamente a qualquer tentativa de reaproximação com as autoridades de Havana.