Senado dos EUA aprova exigência de mandado para espionagem

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que vai substituir o programa de coleta em massa dos dados telefônicos da população norte-americana pelo governo.

Batizada como Freedom Act (Lei da Liberdade, em tradução livre), a proposta prevê que os chamados metadados -duração, data e origem das chamadas-, hoje armazenados pela NSA (Agência de Segurança Nacional), ficarão em poder das empresas de telefonia.

Para acessá-los, a agência precisará de mandados judiciais.

O projeto, que contava com o apoio do presidente Barack Obama, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Nesta terça, os legisladores bloquearam as tentativas do líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell (Kentucky), de aprovar emendas à proposta original.

Com isso, o Freedom Act passou sem alterações e segue, agora, para a sanção do presidente.

O governo quer apressar a entrada em vigor da lei, que vai substituir ferramentas de combate ao terrorismo perdidas pelo governo na segunda-feira, após a expiração de parte da Lei Patriótica.

A NSA utilizava a Seção 215 da lei, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001, para justificar a coleta em massa dos dados telefônicos.

A aprovação do projeto é o primeiro passo para conter os poderes de espionagem do governo americano desde o 11 de Setembro. Os programas de monitoramento da população foram revelados pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden há dois anos.