Comitê da ONU pede que Venezuela garanta independência do Judiciário

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU pediu nesta segunda-feira (22) que se garanta a independência do Poder Judiciário na Venezuela. No país, o governo do presidente Nicolás Maduro é acusado de interferir nos tribunais.

Em relatório, o órgão critica principalmente a instabilidade dos magistrados, que, pela lei venezuelana, deveriam competir em condições de igualdade pelos cargos e ter garantida a estabilidade no cargo.

Na prática, os membros do Judiciário são chamados muitas vezes pelas afinidades políticas com o governo e seus mandatos são temporários. Para o comitê da ONU, a instabilidade pode "afetar significativamente sua independência".

"O comitê recomenda ao Estado que adote as medidas para garantir que o processo de seleção e nomeação de juízes seja realizado de forma transparente de modo a serem nomeados com base em sua integridade e em sua idoneidade."

Não é a primeira vez que Maduro é criticado pela interferência no Poder Judiciário a seu favor. No passado, a Corte de Direitos Humanos da OEA e ONGs como Anistia Internacional e Human Rights Watch também condenaram o país.

Dentre os casos em que a Justiça é acusada de ser enviesada, estão os processos contra os opositores como Leopoldo López, Daniel Ceballos e Antonio Ledezma por incitação à violência durante os protestos contra Maduro em 2014.

DEFENSOR

Outra autoridade questionada por sua parcialidade foi a Defensoria do Povo, cuja função é representar os cidadãos contra os abusos cometidos pelos três poderes. O atual ocupante do cargo, Tarek William Saab, costuma fazer defesa do governo.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em abril, ele criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por querer mediar a libertação dos opositores venezuelanos presos devido aos protestos.

"Já pensou se um ex-presidente venezuelano aparecesse no Brasil, sem visto de trabalho nem permissão de um juiz para ser consultor jurídico, e dissesse que quer visitar na cadeia e defender [o traficante] Fernandinho Beira-Mar?", disse.

No mês passado, ele se reuniu em Brasília com o chanceler Mauro Vieira, na mesma semana em que as mulheres de Leopoldo López, Lilian Tintori, e Antonio Ledezma, Mitzy Capriles, haviam viajado ao Brasil.

A comissão ainda criticou os altos números de gravidezes de adolescentes e a interferência das autoridades na escolha dos líderes dos sindicatos do país e na autodeterminação dos povos indígenas.