Justiça espanhola convoca presidente catalão por consulta sobre a independência

A justiça espanhola convocou nesta terça-feira (29) o presidente catalão Artur Mas pela organização de uma consulta simbólica sobre a independência em 9 de novembro de 2014, proibida pelo Tribunal Constitucional.

Mas, acusado de desobediência, prevaricação, malversação e usurpação de funções, deve comparecer para prestar depoimento em 15 de outubro. A decisão foi anunciada dois dias depois das eleições regionais que deram maioria absoluta aos partidos separatistas no Parlamento da Catalunha.

"Em prosseguimento à presente instrução se acorda a prática dos depoimentos dos réus (...): dia 15 de outubro de 2015", afirma a nota do juiz de instrução.

A promotoria abriu ação em dezembro contra o presidente regional e dois integrantes do antigo Executivo pela organização da consulta simbólica, sem valor legal, que teve a participação de 2,3 milhões de catalães. Quase 1,9 milhão votaram a favor da independência da região de 7,5 milhões de habitantes.

O governo catalão, que desde 2012 solicitava a organização de um referendo de autodeterminação, pedido negado pelo governo do primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy, estimulou a celebração do pleito, apesar do Tribunal Constitucional ter proibido o mesmo de forma cautelar para examinar se estava dentro da legalidade

Em junho, o tribunal anunciou a ilegalidade da votação porque "uma comunidade autônoma não pode convocar nem realizar atuações que auspiciem a convocação de uma consulta popular, mesmo que não referendária, que ultrapasse o âmbito das próprias competências", entre as quais não se encontra a integridade territorial do país.

Impedidos de organizar um referendo legal, Mas antecipou as eleições regionais de domingo passado para transformá-las em uma espécie de plebiscito de seu plano para separar a Catalunha do restante da Espanha em 2017.

Os partidos favoráveis à independência não conseguiram a maioria dos votos, mas conquistaram a maioria absoluta na Câmara regional (72 de 135 cadeiras), situação que, afirmam, legitima o processo de separação da Catalunha.