Oposição venezuelana define agenda do Parlamento, rejeitada por Maduro

A oposição venezuelana define nesta sexta-feira (11) a agenda legislativa que levará adiante, graças ao controle absoluto do futuro Parlamento, e que será dedicada à libertação dos líderes presos e às reformas econômicas.

O presidente Nicolás Maduro já rejeitou a agenda, descartando uma conciliação com os adversários.

Nesta sexta-feira (11), em um hotel de Caracas, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD, centro direita) reuniu seus 112 deputados eleitos, para coordenar a agenda que será desenvolvida a partir de 5 de janeiro. É nessa data que acontece a instalação da nova Assembleia Nacional, de 167 cadeiras, eleita no domingo passado.

Com a supermaioria qualificada frente aos 55 assentos do oficialismo socialista, a MUD planeja aprovar, entre suas primeiras ações, uma lei de anistia para cerca de 80 presos políticos, entre eles o líder radical opositor Leopoldo López.

Maduro já anunciou que vetará o projeto.

Em sessão na quinta-feira, a atual Assembleia Nacional, controlada pelo oficialismo chavista, nomeou Susana Barreiros como diretora da Defensoria Pública. Susana foi a juíza que condenou López a 13 anos e nove meses de prisão, sob acusação de promover a violência nos protestos contra o governo em 2014.

Organizações não governamentais criticaram nesta sexta a escolha da juíza Susana para um órgão encarregado de velar pelo direito dos réus à defesa.

"Essa nomeação responde a uma espécie de recompensa por ter agido de forma inconstitucional, mas sujeita aos desígnios do poder no caso de Leopoldo López", denunciou o diretor da ONG Foro Penal, Gonzalo Himiob, em entrevista à AFP.

"A pessoa encarregada de atender a um dos mais importantes direitos humanos, como é a defesa, foi uma violadora desse mesmo direito no julgamento de López", apontou o coordenador da ONG Una Ventana a la Libertad, Carlos Nieto, acrescentando que a juíza impediu que os advogados da defesa apresentassem provas.

Depois da condenação, a jurista manteve um baixo perfil e ainda não comentou as críticas deflagradas por sua nomeação ao novo cargo.

"A Assembleia está blindada pela Constituição, vai defender o povo com uma agenda social, econômica e política. Podemos aprovar em nossa primeira sessão a lei de anistia e trabalhar em função do novo modelo econômico. O senhor Maduro que continue brigando sozinho", declarou à imprensa o deputado opositor reeleito Tomás Guanipa, no hotel onde a MUD estava reunida.

Antes de entregar o controle do Parlamento, os deputados governistas preveem nomear 12 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), órgão foco de conflito, já que, segundo a oposição, os candidatos são ligados ao chavismo.

Em entrevista coletiva, o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, afirmou que a "moribunda Assembleia" nada poderá fazer contra "a vontade de mudança expressa nas urnas".

Luta de modelos

Atribuindo a crise econômica a um equivocado modelo econômico centralizado do governo Maduro, a MUD antecipou que pretende ditar, ou reformar leis para enfrentar a séria escassez de alimentos que provoca longas filas nos supermercados.

Além disso, a MUD diz que pretende incentivar a produtividade do país, altamente dependente das importações, reverter expropriações, adequar os salários ao elevado custo de vida e eliminar os monopólios na prestação de serviços públicos, entre outras medidas, segundo um documento preliminar.

Diante de centenas de militantes de seus partido, reunidos em um congresso extraordinário, Maduro prometeu na quinta-feira à noite uma "contraofensiva revolucionária". Ele alega que a oposição pretende desmontar o modelo socialista e as conquistas para os setores mais pobres do país.

"Ou triunfa a contrarrevolução e se impõe um modelo neoliberal tutelado pelos Estados Unidos, fascista, cheio de ódio, que acabe com todas as conquistas da revolução. Ou nós fazemos uma contraofensiva popular", afirmou Maduro, ressaltando que "não é hora de coabitação".

Antes das eleições, o presidente declarou que convocaria os deputados eleitos para o diálogo. Depois da fragorosa derrota nas urnas, porém, endureceu o discurso e prometeu uma batalha contra o que chama de "Assembleia burguesa". Maduro atribui a derrota a uma "guerra econômica" de empresários de direita que provocam a crise.

"Essa direita se prepara apenas para manter seu modelo de desestabilização e golpe (de Estado) continuado, utilizando a Constituição", acrescentou o presidente, no congresso do Partido Socialista Unido (PSUV), da situação, convocado para discutir a contundente derrota sofrida nas eleições legislativas.

Maduro acrescentou que devem ser corrigidos "erros", como a "burocracia" e a "corrupção", e tomar medidas, principalmente, "na frente econômica" em 2016.

Na terça-feira, o presidente pediu a seus ministros que renunciassem para reestruturar seu governo.

Segundo cálculos privados, a Venezuela terminará o ano com uma inflação de 205%, uma escassez crônica de dois em cada três produtos básicos e com milhões de dólares em dívidas comerciais com fornecedores.