ONU adverte sobre riscos de pedido do FBI para desbloqueio de iPhone

"Forçar a Apple a criar programas informáticos para minar os elementos de segurança de seus próprios telefones" pode ter "consequências negativas para os direitos humanos", afirmou nesta sexta-feira (4) o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O FBI, polícia federal dos Estados Unidos, pediu à Apple, mediante uma ordem judicial, que o ajude a ter acesso aos dados de um telefone iPhone de um dos autores do massacre de San Bernardino (Califórnia), que deixou 14 mortos.

No dia 25 de fevereiro, a Apple solicitou a um tribunal federal dos Estados Unidos que rejeitasse esta ordem.

"Com o objetivo de resolver um tema de segurança relacionado à encriptação em um caso, as autoridades correm o risco de abrir uma Caixa de Pandora com implicações extremamente prejudiciais para os direitos humanos de milhões de pessoas, incluindo sua segurança física e financeira", disse Zeid Ra'ad Al Hussein, em um comunicado divulgado em Genebra.

"Um caso bem-sucedido contra a Apple nos Estados Unidos abrirá um precedente que pode tornar impossível para a Apple ou para qualquer outra grande companhia informática internacional proteger a privacidade de seus clientes em qualquer lugar do mundo", acrescentou.

"Seria um presente para regimes autoritários, assim como para delinquentes informáticos", destacou o Alto Comissário.

"O FBI merece apoio total em suas investigações sobre o massacre de San Bernardino", esclareceu, no entanto, Zeid.

"Reconheço que este caso está longe de chegar a uma conclusão nos tribunais" e "convoco todos os envolvidos a considerar não apenas os méritos do caso em si, mas também seu impacto potencialmente mais amplo", disse Zeid em sua declaração.

"As ferramentas de encriptação são amplamente utilizadas em todo o mundo, inclusive pelos defensores de direitos humanos, sociedade civil, jornalistas, informantes e dissidentes políticos que enfrentam perseguição", lembrou.

"A encriptação e o anonimato são necessários, já que habilitam as liberdades de expressão e de opinião, assim como o direito à privacidade", disse.

"Não é uma fantasia nem um exagero dizer que, sem ferramentas de encriptação, vidas podem estar em risco", acrescentou.

Atualmente, apenas o dono destes telefones considerados invioláveis dispõe da chave de encriptação.

A Apple não quer fabricar um programa que permita a terceiros ter acesso aos dados de seus clientes, ainda que a solicitante seja a justiça.

No dia 25 de fevereiro, a Apple pediu a um tribunal federal dos Estados Unidos que desconsiderasse a ordem judicial que exige que a empresa colabore com o FBI no desbloqueio do iPhone.

Uma petição apresentada em um tribunal da Califórnia no caso que envolve um dos agressores do ataque de San Bernardino afirma que a ordem judicial extrapola a faculdade legal do governo e viola os direitos constitucionais de liberdade de expressão da Apple.

"Não é um caso que concerne um só iPhone. Esse assunto diz respeito sobretudo ao Departamento de Justiça e ao FBI, que buscam obter através da justiça um perigoso poder que o Congresso e o povo americano os negaram: a capacidade de obrigar empresas como a Apple a trair os interesses fundamentais em matéria de segurança e proteção da privacidade de centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo", afirmou a Apple no documento que apresentou à justiça.

"Nenhum tribunal jamais autorizou isso que o governo pede agora, nenhuma lei apoia um uso tão ilimitado e amplo no processo judicial e a Constituição o proíbe", insistiu.