Paquistão criminaliza abuso sexual infantil

O Senado paquistanês adotou nesta sexta-feira (11) uma emenda que institui, pela primeira vez, pena de prisão de até sete anos para agressões sexuais de menores, pornografia infantil e tráfico de crianças.

A emenda ao Código Penal também eleva a idade de responsabilidade penal de sete para dez anos. Antes, apenas a condenação por estupro era prevista em lei.

Agora, por exemplo, a pornografia infantil é passível de pena de até sete anos de prisão mais uma multa de 700.000 rúpias (cerca de US$ 7 mil).

A difusão de centenas de vídeos pornôs de crianças do povoado de Hussain Khanwala, na província de Punjab (centro), escandalizou o país em agosto passado. Pelo menos 20 pessoas foram presas no caso.

A nova emenda também condena o tráfico de crianças no território. Até então, podiam ser condenados somente os traficantes que retirassem os menores do país.

O texto entra em vigor após ser ratificado pelo presidente.

De acordo com a diretora de Proteção da Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Sara Coleman, em entrevista à AFP, a adoção desta emenda é um passo importante para que o Paquistão cumpra a Convenção sobre os Direitos da Criança.