Parlamento Europeu aprova o PNR, ferramenta na luta antiterrorista

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a diretriz para criar um registro de nomes de passageiros europeus (PNR, na sigla em inglês), ferramenta na luta contra o terrorismo e o crime organizado, que estava engavetado desde 2011.

No total, 416 deputados votaram a favor, 179 contra e nove optaram pela abstenção.

O registro contará com o nome dos passageiros aéreos, que as companhias aéreas e as agências de viagem já compilam, que deverão completar e disponibilizar às autoridades nacionais.

A companhia aérea deverá enviar as informações para os voos com decolagem e pouso em um país extra comunitário às autoridades do Estado membro envolvido (de donde parte ou chega o avião).

"Os atrozes ataques terroristas de Paris em 13 de novembro e de Bruxelas em 22 de março mostram mais uma vez que a Europa deveria ampliar suas respostas comum para combater o terrorismo e o crime organizado", afirmaram o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e o comissário responsável pelo tema, Dimitris Avramopoulos.

A lista inclui o nome, endereço, número de telefone, detalhes dos cartões de crédito, agência de viagens, bagagem e número de assento de cada passageiro, assim como "informações sensíveis", geralmente relacionada com a opção religiosa de uma refeição ou pedido de ajuda por problemas médicos.

O objetivo é permitir detectar as pessoas que no passado não eram consideradas suspeitas de terrorismo, mas que, com a análise das informações, denotem um perfil suspeito.

Na prática serão 28 registros nacionais. Cada país deverá alertar os outros Estados em caso de necessidade. Também poderão solicitar dados PNR a outros países como parte de uma investigação.

O projeto de diretriz (lei) proposto pela Comissão Europeia estava bloqueado no Parlamento desde 2011 à espera da inclusão de garantias sobre a proteção das liberdades individuais.