Trump busca revanche sobre seu decreto anti-imigração

Depois de ter sofrido em fevereiro e março duras derrotas judiciais a respeito de seu decreto migratório, que teve duas versões bloqueadas pelos tribunais, Donald Trump tenta nesta segunda-feira (8) uma revanche no julgamento de apelação da proposta.

Segundo o complexo sistema jurisdicional americano, Richmond, capital da Virgínia, será, a partir das 14H30 locais (15h30 de Brasília), o local de análise do caso que opõe o governo e associações civis, para as quais o decreto trata de maneira discriminatória os muçulmanos.

O desafio de Jeffrey Wall, advogado do departamento de Justiça que representa o governo, será persuadir os juízes de que as restrições à entrada no país são parte dos poderes do presidente.

Wall e sua equipe também deverão demonstrar que a norma é "vital" para a segurança nacional, uma alegação que perde força à medida que o tempo passa sem que haja evidências de ameaças extremistas no país.

Devido à importância e à sensibilidade do caso, o quarto circuito da corte federal de apelações vai celebrar a sessão em plenário, com o conjunto de seus juízes ativos, algo nunca visto em 25 anos.

Os altos magistrados somam 15 nomes, mas um ou dois talvez se recusem a participar por um possível conflito de interesse, incluindo o juiz conservador J. Harvie Wilkinson, sogro de Wall.

A segunda versão do decreto fechava temporariamente as portas do país a refugiados de todo o mundo e a cidadãos de seis países de maioria muçulmana, ao invés dos sete da versão anterior.

Esta medida é a mais polêmica da administração Trump, que afirma, sem prova alguma, que a imigração agrava a criminalidade nos Estados Unidos

Justiça politizada

Uma vasta frente se levantou contra este decreto, em primeiro lugar os estados governados pelo Partido Democrata, principalmente os da costa oeste, onde o presidente é particularmente impopular.

Entre os detratores da medida da Casa Branca estão também associações humanitárias, militantes sociais, grupos de estudantes e grupos economicamente ativos do setor de tecnologia, que empregam inúmeros estrangeiros.

No final de janeiro, a primeira versão do decreto provocou fortes reações no mundo e um verdadeiro caos nos aeroportos americanos.

Sua aplicação foi suspensa em 3 de fevereiro por um juiz federal de Seattle, estado de Washington. 

A segunda versão, que seus redatores consideravam inatacável no plano jurídico, foi bloqueada por um juiz do Havaí e outro do estado de Maryland, leste do país. 

Nas duas ocasiões, Trump denunciou a politização da justiça e disse que prosseguiria com seu combate inclusive na Suprema Corte, para a qual designou recentemente um juiz conservador.

A apelação à sentença do Havaí será examinada em uma semana por um colegiado de três juízes federais em Seattle, no estado de Washington (oeste). 

Urgência e divergências

A Corte de Apelações de Richmond tratará, por sua vez, da decisão de 16 de março do juiz de Maryland, Theodore Chuang, que suspendeu a aplicação do projeto depois de tomar nota da retórica antimuçulmana de Trump desde a campanha eleitoral.

O juiz Chuang interveio no caso, após uma denúncia da coalizão de organizações de defesa das liberdades e dos refugiados, integrada, entre outras, pela poderosa American Civil Liberties Union (ACLU). 

Esta organização é representada nas audiências de apelação pelo advogado Omar Jadwat, que considerou que o direito anti-imigração era "uma violação sem precedentes do princípio constitucional básico de que o governo não pode prejudicar nenhuma religião em particular".

As mesmas associações estarão presentes nos debates do julgamento de apelação, apoiadas por uma dúzia de estados democratas. O mesmo número de estados, governados pelos republicanos, apoiam o governo federal.

A Corte de Apelações de Richmond "era a mais conservadora das 13 existentes, mas se tornou mais moderada, em parte porque o presidente Barack Obama designou para ela novos juízes", explicou à AFP Carl Tobias, professor de Direito na Universidade de Richmond.

"A decisão pode acontecer daqui a seis meses. Há uma urgência evidente de que a decisão seja pronunciada o mais rápido possível porque haverá outros pontos de vista diferentes" entre os magistrados, que certamente terão desavenças entre si, enfatizou.