Matricular crianças com visto de turista pode gerar deportação nos EUA

Brasileiros que viajam aos Estados Unidos (EUA) ou enviam crianças para visitar ou viver com parentes no país devem tomar cuidado com o status migratório - tipo de visto de entrada - antes de matricular os filhos em escolas públicas americanas. O visto de turista não pode ser usado para matrícula escolar, e o descumprimento da regra pode levar a detenções ou processos de deportação. As autoridades do setor podem interpretar casos assim como tentativas de imigração ilegal.

A advogada brasileira especializada em imigração Renata Castro disse à Agência Brasil que a tendência é que menores matriculados em escolas públicas entrem na mira do Departamento de Imigração. "Há um novo fluxo migratório brasileiro em curso, o que em algumas regiões está causando problemas para certos condados (distritos de alguns estados), por isso podemos esperar mais rigor por parte dos agentes imigratórios perante casos de estudantes com status de turista e mais critério das escolas na hora de receber alunos".

Renata alerta que a suspeita de crime federal não está configurada no ato de estudar em si, mas no incentivo ou apoio fornecido à entrada de um estrangeiro nos Estados Unidos com o objetivo de burlar as leis migratórias do país. "Caso as autoridades desconfiem de uma pessoa que chega com visto de turista, elas vão averiguar se houve crime contra as leis migratórias americanas", destaca.

O consulado brasileiro em Chicago acompanha casos de menores que vieram ao país e tiveram a entrada negada em território americano sob suspeita de imigração ilegal.

O estudante brasileiro Vitor Fraga, 15 anos, está detido em um abrigo para menores em Chicago desde a última quinta-feira (10). Ele desembarcou na última terça-feira (8) ao lado da avó, na cidade de Houston, no Texas.

O local do abrigo em Chicago é mantido em sigilo e os menores são acompanhados por autoridades consulares de seus países. A resolução de casos como esses envolve advogados, o próprio Itamaraty e a Justiça americana. Os menores são encaminhados a um abrigo para estrangeiros barrados em aeroportos ou fronteiras terrestres.

O adolescente entrou com o visto de turista e veio com a avó para visitar uma tia na Califórnia. O pai do garoto, Renato Fraga, já está nos Estados Unidos para acompanhar e ajudar na libertação do menino. Renato e a mãe de Vitor, Cristina Fraga, deram algumas entrevistas à imprensa brasileira relatando o caso.

Eles disseram que as autoridades americanas pediram a presença de um responsável, apesar de a avó ter viajado com documento comprovando que era a responsável legal por ele durante a viagem.

Vitor foi enviado ao abrigo sob suspeita de imigração ilegal. Segundo os pais, ele e a avó passaram o dia todo no aeroporto de Houston e por volta da meia-noite, ele foi levado e a avó liberada.

A família afirmou que Vitor foi aos Estados Unidos apenas para passar férias, mas que a tia o havia matriculado em uma escola pública para que ele estudasse inglês durante o período em que estivesse no país.

A matricula teria sido feita sem problemas e a escola não pediu documentos no momento em que ele foi registrado. Além disso, ainda segundo a família, o menino já tinha passagem de volta comprada.

Casos se repetem

O consulado brasileiro em Chicago informou, nessa segunda-feira (14), que está acompanhando o menor, prestando assistência adequada à família e acompanhando o garoto no abrigo.

O funcionário do consulado, encarregado de assistência a pessoas detidas (que não quis se identificar), disse que são comuns casos assim e que Vitor está junto com mais oito meninos, de várias nacionalidades - alguns deles teriam atravessado a fronteira do México.

Em abril do ano passado, a adolescente Anna Beatriz Theophilo Dutra ficou em um abrigo por 15 dias. Ela também foi detida sob suspeita de imigração ilegal.

Maior volume, maior controle

Com o volume maior de brasileiros chegando aos Estados Unidos, alguns estados começaram a adotar medidas mais claras sobre as proibições. As escolas de ensino fundamental da Flórida, por exemplo, divulgaram nota informando que não irão mais matricular crianças, filhas de pais estrangeiros, que ingressaram nos Estados Unidos com visto de turista.

Atualmente, mais de 250 mil brasileiros vivem na Flórida, segundo estimativa das autoridades consulares no estado. Porém, é difícil determinar a quantidade exata, uma vez que o número de turistas que chegam ao país ultrapassa a margem de 1,7 milhão, segundo levantamento de 2014.

Com visto de turista, uma pessoa pode ficar até seis meses no país, por isso é difícil saber quantas pessoas permanecem por temporadas curtas, com status legal.

As escolas da Flórida basearam-se em uma lei federal, que determina que do ponto de vista legal uma pessoa sob o status de turista não pode estudar. As escolas estão orientando os novos alunos a mudar o status de turista para estudante.

A mudança de status tem um custo legal e é preciso comprovar alguns requisitos para que a alteração seja aprovada pela imigração.

Na Flórida, as escola começaram a cobrar o visto de estudante no ato da matrícula e informar que inscrever uma pessoa que esteja sob o visto de turista implica violação de status (na prática, um crime).

A medida, no entanto, é polêmica já que o Departamento de Educação dos Estados Unidos garante matrícula universal para o ensino fundamental até o ensino médio. Por isso, crianças e adolescentes no país, mesmo que em situação irregular quanto ao status migratório, são atendidas nas escolas públicas.

A Suprema Corte definiu em 1982, após o julgamento de um caso no Texas, que a condição migratória da criança não é impedimento para a matrícula, bem como a situação dos pais no momento da matrícula.

Turista x imigrante

A advogada Renata Castro comenta que é muito comum que estrangeiros viajem para os Estados Unidos com vistos de turista e, ao chegar ao país, matriculam seus filhos em escolas locais.

"O que chamou a atenção da imigração foi o expressivo aumento do número de matrículas e a falta de capacidade das escolas locais de absorver os novos estudantes", comentou.

Renata lembra que as escolas públicas são mantidas por meio de tributos de cada condado (distrito) nos estados. "O aumento expressivo do número de matrículas de turistas que terão seus status imigratórios suspensos em curto tempo representa um déficit, uma vez que essas pessoas não pagam impostos nos Estados Unidos", explica.

"É preciso procurar apoio especializado e fugir das 'dicas' que povoam as redes sociais", afirmou a advogada. "Na maioria das vezes, os conselhos que vemos na internet não encontram respaldo jurídico na legislação americana".

Renata diz ainda que a busca de ajuda especializada por brasileiros em seu escritório aumentou consideravelmente nos últimos meses. "Há um novo movimento migratório do Brasil para os Estados Unidos e as pessoas precisam tomar cuidado com orientações equivocadas ou mal intencionadas, que podem levar a crimes e problemas com o governo americano".