Estadão Conteúdo
Publicado em 02/08/2018 às 0:08
Fachin rejeita habeas corpus de advogado de MG a favor de Lula
O ministro apontou que o habeas corpus é ''relevantíssima garantia constitucional'', mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2), rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.
Na decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é "relevantíssima garantia constitucional", mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.
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"Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível", concluiu o ministro.
Outro pedido
No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.
Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou "expresso desinteresse" em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.
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