CPMI da Petrobras quer que plenário do STF decida sobre delação premiada

Mesmo após dois pedidos negados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai insistir em obter o conteúdo da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

“Hoje à tarde vou conversar com o advogado-geral do Senado [Alberto Cascais] que é quem tem competência, em nome da CPI, para ajuizar o mandado de segurança para insistirmos na delação”, disse Vital em entrevista na manhã desta terça-feira (14) à Agência Brasil.

Para Vital do Rêgo, sem as informações da delação, o processo dentro da CPMI não se fecha. Na avaliação do senador, a Corte tem que marcar posição a respeito da competência da CPMI resguardada na Constituição Federal de ter acesso a autos de investigação em juízo. “Eu não entendo [as recusas] e vou querer, com um mandado de segurança, uma posição da Corte que valerá para outros possíveis fatos dessa natureza, vou querer um posicionamento do colegiado”, disse.

“Você tem o [conteúdo] geral, mas não tem o específico. Eu vou insistir com a posição do Supremo porque é uma posição emblemática, é uma posição simbólica que o Supremo tem que marcar. Esses mesmos poderes a Constituição Federal conferiu à CPI.

O presidente da CPMI criticou o fato de partes do conteúdo da delação terem vazado para a imprensa. “Eu acho que tudo tem que ser publicizado desde que não incorra em segredo de justiça. Aquilo que é segredo de justiça, é crime vazar. Não se pode ter vazamentos colocados na mídia que tem consequências e a CPI, que é um órgão de investigação, que a Constituição garante esses poderes especiais, não ter acesso”, reclamou.

Por pressão dos partidos de oposição, que querem uma reunião de emergência para tratar das informações prestadas no último dia 8 por Paulo Roberto Costa ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, Vital veio a Brasília, consultar líderes, por telefone, sobre a viabilidade de uma reunião ainda essa semana, que não deve ocorrer, pois vários parlamentares estão em seus estados, envolvidos na campanha eleitoral para o segundo turno.

Em áudio do depoimento divulgado pela imprensa, Costa diz que parte da propina cobrada de fornecedores da Petrobras era direcionada para atender PT, PMDB e PP.

“Há uma tendência de calendário muito difícil com relação a esse processo, mas eu vim a Brasília fazer essas consultas com o intuito de ter um mínimo necessário de convergência em torno da decisão que nós vamos ter que tomar”, ressaltou.

A próxima reunião oficial da CPMI será no dia 22 de outubro, quando os parlamentares vão ouvir o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza. Ele substituiu Paulo Roberto Costa, que saiu da Petrobras em abril de 2012.