O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança pedido nessa quarta-feira (15) pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O senador requer que os membros da CPMI tenham acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A partir de agora, a CPMI deve aguardar a decisão de Barroso sobre a questão.
Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Ele aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução da pena, se for condenado. Parte de seu depoimento, no qual são citados nomes de autoridades do Executivo e do Legislativo federal envolvidas em corrupção, foi divulgada pela imprensa.
Vital do Rêgo já tinha solicitado ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo no STF, o acesso aos depoimentos, mas recebeu resposta negativa, porque a delação ainda não tinha sido homologada pela Justiça. Agora, o presidente da CPMI recorreu ao pleno do Supremo para pedir que todos os ministros votem sobre o acesso dos parlamentares ao documento.