Defesa de Costa pede transferência de ações para o STF

Para tentar obter uma decisão favorável, eles sustentam que há suspeitas de envolvimento de autoridades que, pela legislação brasileira, têm o direito ao chamado foro privilegiado
Carolina Sá Leitão
Publicado em 20/10/2014 às 20:11


Os advogados do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa pediram nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a tramitação dos inquéritos e processos relacionados à Operação Lava Jato que atualmente estão na Justiça Federal no Paraná.

A intenção da defesa é conseguir a transferência de todo o caso para o STF e, com isso, tentar fazer com que ele deixe a prisão domiciliar e para de usar tornozeleiras eletrônicas.

Para tentar obter uma decisão favorável, eles sustentam que há suspeitas de envolvimento de autoridades que, pela legislação brasileira, têm o direito ao chamado foro privilegiado. No Brasil, parlamentares somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.

Além de pedir a transferência para o STF, os advogados de Paulo Roberto Costa solicitaram ao tribunal que determine a libertação do ex-diretor da Petrobras. Atualmente ele está em prisão domiciliar, usando uma tornozeleira eletrônica.

O benefício foi obtido após o ex-diretor da Petrobras ter feito um acordo de delação premiada com as autoridades que investigam as suspeitas de lavagem de dinheiro. O acordo foi homologado pelo Supremo. Os novos pedidos feitos pela defesa de Paulo Roberto Costa deverão ser examinados nos próximos dias pelo ministro do STF Teori Zavascki.

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