Governo pede mais análise da PEC do Orçamento Impositivo

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta terça-feira (4) que o Palácio do Planalto quer mais tempo para a análise da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a pagar emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Fontana se reuniu pela manhã com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e líderes da Câmara para tratar da pauta de votação nos próximos dias.

"Estamos solicitando ao presidente (da Câmara, Henrique Eduardo Alves) que nos dê mais tempo de negociação para a PEC do Orçamento Impositivo, especialmente porque ela tem um destaque que foi feito pela bancada do DEM que é de interesse da área de saúde. É uma disputa em torno de uma questão que é acessória, não é o centro da matéria. Por isso vamos pedir mais tempo para negociar esta questão", disse Fontana a jornalistas, após participar da reunião.

PRIORIDADE - De acordo com o líder do governo na Câmara, o Planalto tem como prioridade a votação da PEC que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Vamos sugerir que essa PEC tenha prioridade de votação nesta semana, e estamos ajustando outras questões em torno da pauta, mas precisamos aguardar a reunião com Henrique Eduardo Alves à tarde", comentou.

Segundo Fontana, os líderes não discutiram com Berzoini a disputa pela presidência da Câmara. "Essa questão ainda está muito precoce para ser cristalizada. Já há uma candidatura posta do Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o meu sentimento é que outras candidaturas surgirão. É cedo para dizer quais serão e quais composições serão feitas", disse o petista.

Para ele, a presidente Dilma Rousseff sai "fortalecida" das urnas. "Estamos evidentemente em uma transição para recompor o que será a base aliada do nosso governo na próxima legislatura. Então é natural que haja um momento de reacomodações, mas estamos bastante felizes com a vitória da presidente e isso nos abre todo um cenário para implementarmos as modificações que já temos feito nos últimos anos", afirmou.