Contrato entre governo e Petrobras atrasa após questionamento pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) questionou a assinatura de contrato entre o governo federal e a Petrobras para exploração de quatro áreas do pré-sal que gerariam uma receita de R$ 2 bilhões somente em 2014. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Esse dinheiro poderá ajudar, no entanto, as contas do governo no próximo ano.

"A expectativa hoje é que o valor da Petrobras fique para o ano que vem. Houve alguns atrasos técnicos formais que fazem com que o contrato dificilmente seja assinado neste ano. Deve ser em 2015", afirmou Augustin.

"Foi basicamente o TCU que atrasou. Alguns pedidos que o TCU de explicação fizeram com que atrasasse."

Os R$ 2 bilhões são apenas o valor a ser pago na assinatura do contrato. A estatal também irá pagar, como antecipação pela exploração do óleo, R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões em 2018.

A estatal vai pagar pelo direito de explorar e produzir 15 bilhões de barris de petróleo em novas áreas no pré-sal da Bacia de Santos, sem licitação.

Pela cessão onerosa, a Petrobras tem direito de produzir 5 bilhões de barris de petróleo em uma área antes conhecida como Franco. O excedente pertenceria à União. É para explorar mais na área inicial (agora batizada de Búzios) e outras três áreas adjacentes, (Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi) que o governo contratará a Petrobras.