Comissão da Câmara vai analisar PEC sobre demarcação de terras indígenas

A proposta transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil
Da
Publicado em 16/03/2015 às 12:15
A proposta transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil Foto: Foto: Mayke Toscano / GEMT


A Câmara dos Deputados instala na terça-feira (17) uma comissão especial para tratar da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

A proposta é motivo de atrito entre indígenas e agricultores. Em fevereiro, lideranças indígenas foram à Câmara para pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não criasse a comissão e engavetasse a proposta.

Pelo texto da proposta, passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas, por meio de decreto. Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta terá ainda que ser analisada e votada em dois turnos pelo Plenário.

TAGS
demarcação de terra congresso PEC terras indígenas
Veja também
últimas
Mais Lidas
Webstory