Petistas reclamam de demora de Gilmar Mendes em ação sobre doações

Para reforçar o coro do PT contra o financiamento privado de campanha, os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) vão ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O motivo da representação é a demora de Gilmar Mendes em colocar novamente em pauta uma ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a derrubada das doações eleitorais de empresas.

O ministro do STF pediu vistas do julgamento em abril do ano passado, quando já havia seis votos favoráveis à derrubada das doações de empresas, e ainda não devolveu o processo ao plenário para que o julgamento seja retomado.

A representação dos petistas argumenta que, segundo o regimento interno do Supremo, quando um ministro pede vistas, deve devolver a ação "até a segunda sessão ordinária subsequente".

"Nota-se que o lapso temporal das vistas do excelentíssimo julgador da Corte Suprema ultrapassa, e muito, o prazo que lhe é conferido pelas próprias balizas relacionadas à atividade jurisdicional, que, não se pode negar, são passíveis de serem flexibilizadas a depender da complexidade da temática em análise", diz a representação.

O ministro já havia declarado anteriormente que o Congresso é quem deveria decidir sobre o assunto.

O fim das doações privadas é uma das bandeiras da reforma política defendida pelo PT. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela OAB barraria as colaborações das empresas, mas não impede doações de pessoas físicas.