Ministro diz que governo não vai tirar direitos de aposentados no momento

O ministro Carlos Gabas (Previdência) afirmou nesta segunda-feira (15) que a sanção ou o veto à fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário não será acompanhada de medidas que retirem direitos de trabalhadores para acesso à aposentadoria do INSS.

"As pessoas não precisam correr para a aposentadoria. Não mandaremos agora nenhuma regra de retirada de direitos de ninguém", afirmou Gabas.

Segundo ele, qualquer mudança, como adoção de uma idade mínima, será discutida com centrais sindicais, patrões e aposentados no fórum que o governo criou para tratar de questões trabalhistas e previdenciárias.

O governo também não quer, segundo o ministro, que um possível veto à mudança nas regras para aposentadorias seja visto como uma "provocação" por centrais sindicais e parlamentares. Pediu ainda que as centrais não abandonem esse fórum de discussão caso a presidente opte pelo veto na próxima quarta-feira (17), data limite para a decisão.

"Queremos que o diálogo [com as centrais] siga independente da decisão que a presidente tomar. E ela ainda não tomou uma decisão", afirmou.

Na reunião desta segunda com as centrais, o governo não apresentou propostas, apenas números que mostram projeções de aumento de gastos da Previdência. "Até quarta-feira, vamos apresentar uma proposta para vocês", afirmou Gabas ao ser questionado sobre medidas que poderiam acompanhar o veto ou sanção.

O ministro disse que não recomendou à presidente que vete a mudança, mas afirmou que a alteração irá inviabilizar as contas da Previdência. Disse ainda que o governo não está preocupado com a questão fiscal, pois o impacto no INSS só se dará a partir do próximo governo. Afirmou, no entanto, que não dá para aumentar despesas em um momento em que o Ministério da Fazenda está promovendo um ajuste fiscal. "Como vamos fazer algo que seja o contrário disso?".

Gabas disse ainda que a presidente levará em conta, em sua decisão, um "cuidado com o cenário político". Um dos receios do governo é que o Congresso derrube o possível veto presidencial.

Questionado sobre a possibilidade de o governo sancionar a mudança e enviar ao Congresso um projeto para tomar a fórmula móvel, ou seja, que o tempo mínimo de aposentadoria e idade suba de acordo com a expectativa de vida, afirmou que não é possível saber quanto tempo a medida levará para ser aprovada pelo Legislativo. "Existe compromisso do Congresso de alterar isso em quanto tempo?", questionou.