O governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a defender a mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mesmo depois da redução da maioridade penal ter sido rejeitada no Congresso. "É necessário mudar a lei para crimes hediondos. Defendo isso há dez anos", disse o governador tucano nesta quarta-feira (1º) durante cerimônia de entrega de carros e armas para as polícias militar e civil no Vale do Anhangabaú, zona central de São Paulo.
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Sobre a votação, Alckmin fez questão de lembrar que o processo no plenário da Câmara ainda não acabou. "Na semana que vem ou daqui a duas semanas deverá ser votado o texto original". O que na prática pode fazer com que a redução da maioridade penal seja aprovada.
"Não pode ficar do jeito que está. Tem que haver punição separada, em área isolada. O que não estabelece limite deseduca". De acordo com o governador tucano, a proposta que ele defende, encaminhada ao Congresso no passado, aumenta de 3 para 8 anos a reclusão de menores infratores que cometerem crime hediondo, como homicídio qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte). "Acima dos 18 anos, deve ocorrer a separação [dos demais presos]".
Nas contas do governador, o Estado de São Paulo tem hoje 10 mil adolescentes. Desse total, 2 mil tem menos de 16 anos. E outros 2 mil, na verdade, são adultos. Os demais 8 mil estão na faixa entre 14 e 16 anos.
Perguntado se existe espaço para separar os adolescentes em áreas isoladas, próprias, Alckmin respondeu: "Sempre tem. Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente".
