Por unanimidade, STJ mantém prisão de Renato Duque

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Renato Duque e manteve, por unanimidade, a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque foi preso em março, com a deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O ex-diretor da estatal havia ficado preso em novembro do ano passado, mas foi solto no início de dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março no entanto, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal no Paraná, decretou nova prisão de Duque. Atualmente, ele negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Paraná para contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

No julgamento desta tarde, o desembargador convocado para atuar no STJ Newton Trisotto, relator dos habeas corpus da Lava Jato no Tribunal, votou no sentido de negar o habeas corpus e foi seguido pelos outros quatro integrantes da 5ª Turma. "Infelizmente ainda no Brasil não conseguimos nos livrar do tal do 'jeitinho'. Isso se observa em todos os momentos, no trânsito ou naqueles que violam o patrimônio público da Petrobras. A repercussão social desse evento que está sendo apurado pela Lava Jato extrapola qualquer parâmetro até então existente nessa área penal", disse o ministro durante o julgamento. Para ele, estão presentes todos os elementos para decretação da prisão preventiva, especialmente para "assegurar a ordem pública". 

Os advogados do ex-diretor alegaram ao STJ que a nova prisão é fundamentada pela "reiteração da conduta criminosa" a despeito de fatos apontados no decreto de prisão terem ocorrido antes da primeira detenção, que foi revogada pelo STF. O Ministério Público Federal destacou a existência de contas secretas no exterior, no Principado de Mônaco, por exemplo, como indicativo da continuidade da prática criminosa.

No decreto de prisão de março, o juiz Sérgio Moro classificou como "assustador" o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor tenha continuado a acontecer no segundo semestre de 2014, meses após a deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Moro apontou que o rastreamento bancário realizado no curso das investigações mostrou que Duque transferiu saldos milionários das contas que possuía na Suíça para instituições financeiras em outros países.

O ex-diretor de serviços da Petrobras é apontado como o elo do PT no esquema de corrupção. O Ministério Público Federal estima que, durante a gestão de Duque, foram captados cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012.