Denúncia contra Cunha por lavagem e corrupção deve seguir hoje para o STF

A Procuradoria-Geral da República vai denunciar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia deve ser remetida ainda nesta quinta-feira, 20 ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as investigações contra o peemedebista há cinco meses.

Cunha deve ser acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma das possibilidades é de que a denúncia venha acompanhada de um pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

O peemedebista foi citado pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Julio Camargo em depoimento de delação premiada como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões. O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Na quarta-feira, Cunha afirmou que não deixará o cargo. "Eu não farei afastamento de nenhuma natureza", garantiu. O peemedebista nega as acusações e se diz vítima de um complô.

Caso Cunha deixe a presidência da Câmara, o cargo passa a ser automaticamente exercido pelo primeiro vice, Waldir Maranhão (PP-MA), também alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato. Conforme o regimento, ele tem de convocar novas eleições, no prazo máximo de cinco sessões.

As investigações em curso apontaram dezenas de operações de lavagem de dinheiro com remessas ao exterior, dinheiro em espécie e até depósito para uma igreja evangélica indicada por Cunha utilizando a empresa de Júlio Camargo.

Pressão

A denúncia também vai apontar o uso de requerimentos da Câmara para pressionar uma empresa a pagar propina ao peemedebista. A tese do afastamento ganhou força quando Janot escreveu em parecer que a Câmara atuou em "exclusivo interesse particular" de Cunha ao ingressar no STF para anular provas contra o peemedebista.

Juristas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram que, a depender dos argumentos apresentados pela Procuradoria, há respaldo jurídico para o pedido de afastamento no momento em que a denúncia for recebida.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o Supremo aceitar a acusação feita pela Procuradoria. 

No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do STF, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas - os demais parlamentares são julgados por uma das duas turmas do tribunal.

Cunha será um dos primeiros denunciados entre os 53 políticos sob investigação por suspeita de envolvimento com o esquema descoberto pela Lava Jato. Em julho, ele rompeu com o governo após a delação de Camargo vir à tona - alegou um conluio entre o Planalto e a Procuradoria para denunciá-lo e, com isso, enfraquecê-lo.

Em delação premiada, Camargo relatou um encontro com Cunha no Rio no qual o peemedebista teria cobrado o pagamento de propina por um contrato da Petrobras. Outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, já havia afirmado à Justiça Federal que o presidente da Câmara era um dos "destinatários finais" de pagamentos.