PSOL entrega pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O PSOL ingressará, nesta quinta-feira (3), na PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma representação pedindo o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A ação é uma das medidas pensadas pelos parlamentares do partido, críticos costumaz do peemedebista, para retirá-lo do cargo de comando da Casa, no decorrer das investigações da Operação Lava Jato.

Eles utilizarão como argumento o primeiro parágrafo do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual, "o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".

O trecho trata de Presidente da República. Contudo, como presidente da Câmara, Cunha é o terceiro da linha sucessória -assume o cargo quando a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estão fora do país, por exemplo.

A intenção é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que há duas semanas ofereceu denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Cunha ao STF, peça à Suprema Corte para analisar e determinar o afastamento.

"O argumento central é de que, no cargo, ele pode interferir na evolução das investigações", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

O embasamento começou a ser costurado na semana passada, quando deputados críticos a Cunha se reuniram mais uma vez para apresentar um manifesto em que pedem o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara. A última contagem apontava 35 apoiadores, a maioria deles (18), petistas.

Regimentalmente, só há duas hipóteses para Eduardo Cunha sair da Presidência. Uma delas, desconsiderada por ele até o momento, é a renúncia ao cargo. A outra é com a cassação do mandato.

A bancada do PSOL já anunciou a intenção de ingressar com o pedido de perda de mandato no Conselho de Ética, caso o STF transforme Cunha em réu. Após a apresentação do pedido na comissão, é eleito um relator e votado o parecer apresentado por ele.

Em seguida, o texto pelo afastamento ou manutenção de Cunha na Câmara segue para o plenário, onde precisa ser avalizado por maioria simples, 257 deputados.