Fiscalização de contas pelo TSE era um 'faz de contas', diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (9) uma reformulação do sistema de fiscalização de contas de candidatos pela Justiça Eleitoral para evitar que continue representando um "mundo de faz de contas".

Mendes foi relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O balanço da petista foi aprovado no final do ano passado, por unanimidade, mas com ressalvas.

O ministro, no entanto, tem acionado a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização para apurarem indícios de irregularidades em empresas que prestaram serviços para a campanha petista.

Os advogados da campanha afirmam que não houve irregularidades e acusam o ministro de extrapolar suas competências, reabrindo um processo já encerrado.

Durante palestra em um seminário sobre reforma política, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta que o sistema de fiscalização de contas do TSE é falho.

"Se havia um setor no TSE que era um faz de contas, era o setor de contas. Juntavam-se papéis, mas isso não por culpa do setor, mas pelas dificuldades. Imaginem, temos oito servidores no setor de contas. Não devia revelar, mas estou revelando porque vamos mudar isso", disse.

"A Justiça Eleitoral não pode ter uma conduta nesse tipo de matéria que nem São Jorge num prostíbulo. Não temos que ficar contemplativos diante desse quadro e a mudança precisa ocorrer. Aqui, precisamos melhor a fiscalização. Do contrário, isto continua um mundo de faz de contas", completou.

O ministro disse que a preocupação central tem sido o financiamento de campanhas, enquanto não se tem olhado com lupa a utilização da campanha para irregularidades.

"Todos nós falamos da sustentação da campanha e como ela se financia, mas nós não cuidamos que há fraude dentro da campanha, empresas fantasmas dentro da campanha que não temos capacidade de identificar", afirmou.

SUSPEITA

Gilmar Mendes votou a colocar sob suspeita fornecedoras da campanha petista.

"[São] Gráficas que não têm impressora e que não têm gráfica. Empresas que dão nota... empresa de São Bernardo [do Campo, na região metropolitana de SP] que vai montar palanque em Manaus (AM). Segunda maior receptora de pagamento na campanha, duas empresas de uma campanha que custou R$ 360 milhões, duas empresas de difícil existência efetiva, tiraram R$ 50 milhões. O dinheiro vai para algum lugar, vai para outro lugar, mas certamente não está sendo aplicado. A palavra é dura, mas temos que mudar. Estou fazendo esse reconhecimento porque a gente tem que saber que é assim para mudar", disse.

Mendes já anunciou que vai enviar um novo pedido reiterando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha de Dilma à Presidência por publicidade e materiais impressos.

Segundo ele, há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades.