Caixa dois vai crescer se STF proibir doações privadas, diz Gilmar Mendes

Na véspera da retomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do julgamento que trata da constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (15) que, se o tribunal mantiver a tendência de proibir esse tipo de doação, o país voltará a ter um "amontoado de caixa dois".

Para o ministro, caso o Supremo decida vetar transferências de empresas para candidatos e partidos, a parte da reforma política que trata dessas doações, que foi aprovada pelo Congresso e que ainda depende de aval da presidente Dilma Rousseff, estará ameaçada.

O Supremo já tem maioria (6 dos 11 votos) para vetar doações de empresas em campanhas eleitorais, que representam os principais financiadores de candidatos e partidos. A ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) começou a ser discutida em dezembro de 2013, mas o debate foi interrompido. Em abril de 2014, o ministro Teori Zavascki apresentou seu voto, o único até agora pela legalidade das doações privadas.

Essa posição deve ser seguida por Gilmar Mendes, que ficou por um ano e cinco meses analisado o caso. Também faltam votar: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Há ainda a expectativa de que o ministro Dias Toffoli, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), possa ajustar seu voto, mas ele está em viagem oficial.

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da legislação atual, mas afirmou em seu voto que cabe ao Congresso definir se as empresas podem ou não participar do processo eleitoral, impondo restrições para inibir abusos e corrupção.

Na sessão de quarta, Gilmar Mendes vai defender que a proibição de doações de empresas não coíbe corrupção e também a fixação de um teto para esse tipo de repasse. O ministro tem colocado ainda que cabe ao Congresso tratar do tema.

Para o ministro, o fim das doações privadas ajuda o caixa dois de campanha, fazendo com que candidatos e partidos não declarem recursos recebidos e passa ainda a recorrer a CPFs emprestados para tentar justificar a movimentação financeira.

"Se o Supremo manifestar que é inconstitucional será inconstitucional a doação de empresa e ponto final. Quer dizer voltamos ao status pré-governo Fernando Collor em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. E um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade", disse o ministro.

"Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas doadoras. Agora, imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF. Tenho sempre falado nisto, o risco que hoje existe de daqui a pouco a gente tem que enfrentar ter necessidade de um 'capta CPF", completou.

O ministro voltou a criticar a corrupção afirmando que o esquema de desvios da Petrobras revela um modelo de governança, que foi utilizado não só para abastecer campanhas, mas também para enriquecer os envolvidos.

"Todos já percebem que não é um troca-troca entre o empresário e o ator político. Há corrupção do sistema político. Na Petrobras, os prejuízos envolvendo corrupção foram de R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões devem ter ido para o sistema político. E R$ 2 bilhões devem ter ido para o PT. Isso não tem nada a ver com campanha política especificamente. (O PT) deve, inclusive, estar com muito dinheiro no exterior, se ele não usou nas campanhas", afirmou Mendes.

A reforma política aprovada pela Câmara e que aguarda sanção de Dilma, além de manter o financiamento privado dos políticos, estabelece teto de doação de R$ 20 milhões, e limite para gasto dos candidatos e redução do atual tempo de campanha.