Cunha diz que decisão do Supremo cria "limbo" para eleições de 2016

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evitou polemizar sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu o financiamento privado de campanhas eleitorais, mas avaliou que as eleições de 2016 ficam "numa zona de sombra". "As eleições de 2016 vão ficar num limbo de dúvida desnecessário. Na prática, uma situação meio absurda."

Em agosto, a Câmara aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a doação empresarial para campanhas eleitorais. O texto está no Senado, sem previsão de apreciação.

Para Cunha, a decisão do Supremo não impede que os senadores votem a PEC. "A menos que tenha sido uma decisão de tornar a proibição uma cláusula pétrea da Constituição, e não me parece que seja o caso, acho que ainda pode ser passível de modificação."

Ainda na avaliação do presidente da Câmara, publicamente favorável a doações de empresas para campanhas, a decisão do Supremo pode fazer com que os senadores decidam mais rápido. "Aprovar não sei. Vai depender da maioria, mas isso é humor do dia. Vamos ver."

Recentemente, o Senado votou contra um projeto de lei comum, que já havia passado pela Câmara, que tratava do mesmo tema.

O relator da reforma política na Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também discorda da decisão do Supremo. "Se a PEC não for aprovada no Senado, o país terá que convencer a população, em curto prazo, que ela vai financiar campanhas políticas."

Já para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o Supremo decidiu sobre a inconstitucionalidade de uma lei, mas o Congresso está em plena discussão sobre o tema. "Cabe ao Congresso o poder de legislar. O Congresso pode autorizar as doações, inclusive, incluindo essa previsão na Constituição, o que acabaria com o problema da inconstitucionalidade", disse.

"A minha preocupação é a volta, com cada vez mais força, do caixa 2 e a possibilidade de se verificar a lavagem de dinheiro por meio de pessoas físicas. Isso retira a transparência. Em todos os sistemas eleitorais do mundo, as empresas acabam participando do processo eleitoral de uma forma ou de outra", completou.

Do lado do PT, defensor do financiamento exclusivamente público de campanha, a decisão foi comemorada.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) elogiou a decisão do STF e afirmou que o resultado deve motivar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara que permite a doação de até R$ 20 milhões. "[O veto] é o mínimo gesto coerente que se espera da presidente", disse.

Para ele, a decisão fortalece a democracia e combate "as raízes da corrupção no Brasil". "Deste ponto de vista, é a decisão mais importante dos últimos tempos. Temos, assim, toda a condição de eliminar o peso econômico das disputas eleitorais. Vai se criar uma melhor condição de igualdade nos pleitos."

Sobre a cobrança que o presidente da Câmara fez para que o Senado vote a PEC que constitucionaliza a doação eleitoral, Costa disse que o peemedebista não aceita a vontade da maioria da população e se sente dono do Congresso. "A maioria não quer mais o financiamento privado. Ele pensa que é dono do Congresso", disse. Para ele, será difícil que haja a quantidade suficientes de votos na Casa, 49 favoráveis, para se aprovar a proposta.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi presidente da comissão especial da reforma política no Senado, classificou a decisão como "histórica". "Uma decisão que deixa claro que é ilegal no Brasil o financiamento empresarial das campanhas. É evidente que escândalos de corrupção estão diretamente ligados a essa estrutura de financiamento, que atingiu o PT, que sempre foi praticada pelo PSDB, PMDB e outros partidos", disse. Também para ele, a decisão pode influenciar Dilma a vetar o projeto aprovado pela Câmara.