Para Janot, retorno de Pizzolato facilitará outras extradições

Embora tenha admitido que o sistema penitenciário brasileiro tenha "problemas", o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a extradição de Henrique Pizzolato facilitará o retorno de outros condenados pela Justiça brasileira que fugiram do país.

O procurador-geral da República adiantou ainda que ele será levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, assim que pousar em território nacional, após passar por exames de corpo de delito.

"Essa decisão reconhece que, apesar dos problemas do sistema penitenciário brasileiro, existem algumas unidades prisionais aptas a receber presos, com respeito aos direitos humanos", disse o Janot para, em seguida, expor o efeito positivo da medida.

"Já estávamos com alguns problemas em outros países. Isso (a decisão) abre a porta para que possamos receber essas extradições (pendentes)", adiantou Janot.

O Conselho de Estado da Itália rejeitou o recurso impetrado pela defesa de Pizzolato e deu aval para que ele cumpra pena aqui.

Ex-diretor do Banco do Brasil, Pizzolato fugiu para a Europa em novembro de 2013, depois de ser condenado a 12 anos e 7 meses por ter participado do escândalo do Mensalão.

Em fevereiro do ano seguinte, ele acabou sendo capturado pela Interpol. Desde então, seus advogados alegam que o Brasil não possui penitenciárias capazes de oferecer condições adequadas aos seus detentos.

Rodrigo Janot disse, porém, ainda que não há "uma corrida contra o tempo" para trazê-lo de volta, mas admitiu que quanto antes isso ocorrer, melhor para a Justiça brasileira.

O PGR estimou que, até o final dessa semana, as autoridades italianas devem informar a Embaixada do Brasil a data em que Pizzolato estará liberado para ser transportado.

Janot esclareceu que o período de detenção na Itália será abatido da pena imposta a ele pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O chefe do Ministério Público Federal contou ainda os termos do acordo firmado com as autoridades italianas para que Pizzolato fosse extraditado, entre eles o de fotografar penitenciárias brasileiras para comprovar seu estado de conservação atual.

"Assumi compromissos perante o Estado italiano que a parte da pena que ele cumpriu na Itália será descontado daqui. E, a qualquer momento, o serviço consular italiano pode fazer visitas a ele para observar o cumprimento dos direitos humanos", detalhou Janot.