Augusto Nardes diz que governo tenta intimidá-lo e ao TCU

Minutos após o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregar o pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de apreciação das contas de 2014 do governo, o ministro distribuiu nesta segunda (5) uma nota à imprensa repudiando a postura do governo. Nardes disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo.

“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, afirmou o ministro no comunicado. O relator ainda negou que tivesse vazado seu voto para a imprensa.

“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. Não fui o responsável por dar publicidade às informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”

Nardes voltou a esclarecer que apenas disponibilizou seu voto aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de análise das contas, marcada para a próxima quarta-feira (7), como prevê o regimento interno do TCU.

Após entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz, Adams seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma solenidade de posse. No STJ, ele rebateu as acusações de intimidação. Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.

"Querer cumprir a lei deve intimidar o ministro. Querer que ele cumpra a lei deve fazê-lo se sentir intimidado. Nós estamos falando em aplicar uma regra objetiva, uma regra que o tribunal já disse como deve ser aplicada, uma regra que foi estabelecida para com os magistrados e membros do tribunal”, afirmou.

Ontem (4), ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams deu uma entrevista para adiantar que faria o pedido de suspeição de Nardes do processo. Um pedido de suspeição significa o afastamento do relator do processo, sob alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

Após a posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo reiterou que, “claramente, há muitos dias”, Nardes já indicava sua decisão sobre o caso.

“O ministro Nardes claramente, já há muitos dias, vem indicando que vai julgar desfavoravelmente as contas, antes de ouvir os argumentos da defesa e de tudo aquilo que poderia, em tese, formar sua convicção. Isso caracteriza uma clara violação à ordem jurídica. Não podem transformar julgamentos técnicos em discussões politizadas.”

O TCU informou que o pedido do governo será analisado como questão preliminar na sessão de quarta-feira. A sessão está marcada para 17h.