Para Planalto, rejeição das contas da presidente pelo TCU foi indevida

O governo federal avaliou nesta quarta-feira (7) como indevida a rejeição pelo TCU (Tribunal de Contas da União) das contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm "plena convicção" de que não existem motivos legais para a decisão.

"Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida", disse a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Na avaliação do governo federal, é ainda incorreto considerar como ilícitas iniciativas administrativas realizadas "em consonância com o que era julgado à época adequado pelo TCU".

"Os órgãos técnicos e jurídicos do executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas", defendeu.

A corte considerou por unanimidade que ela descumpriu no ano passado a Constituição Federal e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

O governo federal já esperava que as contas fossem reprovadas. A nota com a posição do palácio do Planalto, inclusive, foi enviada à imprensa minutos depois da decisão do TCU.