Dilma defende atuação no Congresso para reverter decisão do TCU

Na reunião ministerial da nova equipe administrativa, a presidente Dilma Rousseff avaliou que o governo federal deve tentar reverter no Congresso Nacional a reprovação da prestação contas relativa a 2014 e pediu que os ministros do PMDB façam reuniões semanais com a bancada do partido na Câmara dos Deputados em uma tentativa de recompor a base aliada.

Segundo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a petista encarou com respeito a reprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) e entende que agora a resposta do governo federal deve ser feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento), a quem caberá produzir um parecer de aprovação ou desaprovação da prestação de contas.

"Evidentemente que a presidente preferia que a análise do TCU terminasse de outra forma. Ela encarou com respeito e entende agora essa é uma página que está virada e vamos fazer a batalha no julgamento, que é o julgamento que será feito no Congresso Nacional, ao nível da CMO (Comissão Mista de Orçamento)", disse.

Na reunião, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, detalhou a defesa do governo federal em relação às pedaladas fiscais e sugeriu que cada ministro tenha uma cartilha de perguntas e respostas para fazer a defesa do Palácio do Planalto em relação ao tema.

O petista afirmou ainda que a presidente pediu atenção aos ministros para a movimentação da base aliada no Congresso Nacional e propôs que os ministros peemedebistas atuem junto à bancada do partido na Câmara dos Deputados, atualmente divida entre o apoio ou a oposição às iniciativas do governo federal.

"A presidente reafirmou o pedido de atenção de cada ministro, principalmente do PMDB, para marcar uma reunião semanal para fazer o balizamento da bancada do partido e a operacionalização dessa questão", disse.

O ministro ressaltou ainda a necessidade de desobstrução dos acordos feitos anteriormente com partidos da base aliada para melhorar a relação com o Palácio do Planalto. Em troca do apoio das pautas do governo federal, partidos como PR, PRB, PTB e PP têm cobrado a liberação de emendas parlamentares e a indicação para cargos de segundo escalão.

"É importante que os ministros cobrem de suas bancadas uma postura de sustentação do governo federal", disse. "É necessário que façam um trabalho com as suas bancadas para que tenhamos sucessos nas votações daqui para a frente", acrescentou.

O petista disse ainda que o governo federal acompanhará com atenção a movimentação da oposição em relação a um eventual processo de impeachment e ressaltou que ele não pode ser tratado como "instrumento de disputa política". "O impeachment é uma consequência. Querem dar consistência artificial a um processo como esse", afirmou.