Fachin recomenda discussão sobre pílulas contra câncer fora do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin recomendou ao presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo Fernandes, que o órgão debata com a comunidade científica os testes clínicos da fosfoetalonamina. A reunião entre os dois, na manhã desta terça-feira (27) discutiu a fabricação e a distribuição de pílulas com a substância com suposta ação contra o câncer, cuja eficácia ainda não foi comprovada. 

"Precisamos dialogar com a comunidade científica em temas controvertidos e multidisciplinares como esse", afirmou Fachin depois da reunião com Fernandes. O ministro destacou também que é importante que o Judiciário fale com a comunidade científica para que os protocolos sejam respeitados sem deixar de proteger a vida dos pacientes. 

A intenção do ministro é de que os órgãos de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde e a sociedade civil cheguem a um consenso sobre o assunto. A pílula vinha sendo produzida pela Universidade de São Paulo (USP) e distribuída mesmo sem ter passado pelos testes exigidos pela legislação. A prática foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O impasse foi gerado depois que o ministro do STF concedeu uma liminar autorizando a distribuição da substância a um paciente terminal. A Anvisa já se manifestou contra a disponibilização das pílulas. 

"Entendemos o posicionamento da Justiça e do ministro a respeito disso, mas não é academicamente e nem cientificamente uma atitude habitual", argumentou Fernandes. O presidente da SBOC se comprometeu a acionar a Anvisa e outros órgãos de saúde para debater o tema. "Temos a intenção de convocar todas as partes envolvidas nisso, incluindo pacientes, para discutir como fazer. Do jeito que está não dá para ficar."

A pílula vinha sendo produzida no Instituto de Química da USP de São Carlos, onde foi desenvolvida por um grupo de pesquisadores liderados pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado. Atualmente, a universidade produz as pílulas apenas para os casos de solicitação jurídica.

Segundo a Anvisa, a USP corre o risco de sofrer sanções severas caso fabrique as pílulas de fosfoetanolamina. A agência reconhece, contudo, que a questão é complicada, já que a substância não é reconhecida como um medicamento, o que dificulta as sanções.