Renan defende votação rápida no Congresso de nova meta fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (27) que o Congresso vote rapidamente a alteração na meta fiscal das contas públicas de 2015 oficializada pelo governo nesta tarde, com a previsão de um deficit primário de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

"O que estiver à disposição do Legislativo tem que ser rapidamente encaminhado. Temos que, da nossa parte, demonstrar ao Brasil que queremos construir uma saída, que estamos dispostos a materializá-la e o que couber ao Legislativo fazer, é fundamental que o faça logo", disse o peemedebista.

Questionado se o governo deveria ter incluído na nova meta o passivo das pedaladas fiscais, dívidas que o governo tem com os bancos estatais, que somam cerca de R$ 40 bilhões, Renan afirmou apenas que o orçamento "quanto mais real, melhor". A quitação dessas dívidas só entrará na programação orçamentária depois que o Tribunal de Contas da União se pronunciar sobre o formato do pagamento.

"A confiança que o brasileiro quer é essa. Saber o que está acontecendo do ponto de vista do orçamento, o que acontecerá com a previsão de receita, despesa. Quanto mais real, mais verdadeiro for, melhor. Acho que o Congresso Nacional nesse debate vai também, de todas as maneiras, fazer discussões, oferecer saídas, sugestões, caminhos. É o nosso trabalho", disse.

O governo oficializou nesta terça que abandonou sua meta de fechar 2015 com superavit de R$ 5,8 bilhões e informou ao Congresso que sua nova previsão é encerrar o ano com um deficit primário de R$ 51,8 bilhões nas contas da União.

Este rombo primário, despesas menos receitas, sem pagamentos de juros, pode ser ainda maior, caso o governo não consiga arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas programado para o próximo mês.

O governo encaminhará ao Congresso um adendo ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para não incorrer em crime de responsabilidade. A proposta precisa ser aprovada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso. A não aprovação da mudança da meta também pode levar a presidente a incorrer em crime de responsabilidade.